SINDIPEMA realiza ato público no TCE

A educação aracajuana está passando por períodos sombrios. A desvalorização do servidor público tem seus reflexos no ambiente de trabalho e atinge a população, que é quem mais sofre com serviços sucateados e servidores cada vez mais desmotivados e desrespeitados.

E, mais uma vez, o Sindipema foi às ruas reivindicar melhores condições de trabalho, denunciar a não aplicação dos 25% dos recursos na educação e defender o pagamento do piso salarial, que foi um direito adquirido por meio de muita luta.

O ato público ocorreu em frente ao Tribunal de Contas Especiais – TCE, onde solicitamos uma reunião com representantes do poder público. Uma comissão foi recebida pelo Procurador Geral, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, onde externamos nossas reivindicações.  

Reforçamos que em abril, foi protocolado junto ao TCE, dois ofícios solicitando a apuração das aplicações feitas pela PMA na área educacional. De acordo com os dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação/ SIOPE, operacionalizado pelo FNDE, o município de Aracaju teria investido apenas 15,12% na manutenção e desenvolvimento do ensino/ MDE, uma vez que o percentual mínimo preconizado pelo artigo 212 da Constituição Federal é de 25%.

Outro assunto abordado com o Procurador João Augusto, foi a precariedade das unidades de ensino do município, as péssimas condições de trabalho que os profissionais vêm enfrentando para exercerem com louvor o dom de ensinar e garantir aos alunos uma boa educação. Reforçamos a questão do piso salarial que não vem sendo pago desde 2017, mesmo sendo um direito respaldado em lei federal.

O Proc. João Augusto afirma que o TCE juntamente com o Ministério Público tomará as medidas cabíveis diante das demandas apresentadas e, ainda este mês, se reunirá com o SINDIPEMA para dar retorno sobre as nossas reivindicações, reforçando a seriedade do órgão.