Categoria decide Pauta de Reivindicação 2019

A Assembleia Geral é um dos meios onde a categoria manifesta sua vontade e autoriza o sindicato a defender suas decisões. É com esse intuito, o de lutar, agir e avançar com a base que, ontem (04/02), o auditório do Sindipema recebeu a categoria para definir, por meio de Assembleia Geral, ações de luta para esse ano.

A proposta da Pauta de Reinvindicação 2019, construída juntamente com os representantes de base, foi apresentada à categoria e aprovada por unanimidade.

Confira na íntegra os itens que reivindicaremos este ano:

1.         Aplicação integral do reajuste do Piso Salarial 2019 à carreira do magistério, no índice de 4,17% (Conforme anunciado pelo Ministério da Educação- MEC) para todos os profissionais ativos e aposentados;

2.         Acompanhamento, de modo participativo, do Plano Municipal de Educação, garantindo a sua avaliação periódica pelos agentes da comunidade escolar;

3.         Estruturação das horas de estudo a partir de uma proposta pedagógica elaborada com a participação dos professores, com espaço físico adequado, oferecendo para os três turnos;

4.         Criação do quadro de funcionários para as escolas da rede, de modo a regularizar o funcionamento dos serviços como: Portaria, vigilância, Merendeiras, Limpeza e administrativo escolar;

5.         Realização de concurso público do magistério para preenchimento das vagas, atendendo às necessidades das unidades de ensino;

6.         Garantia e regularização: Progressão por nova Habilitação com direito a mudança de nível; licença para curso para aprofundamento de estudos; Liberação da licença prêmio, utilizando as regras de admissão na rede conforme quadro por escolas;

7.         Estruturação de um programa de combate à violência nas escolas, a partir de discussão com a comunidade escolar, que inclua o aumento da segurança interna para os profissionais da Educação;

8.         Estruturação de uma política para o ensino noturno, ensino Regular e EJA a partir de discussão com as escolas, com uma nova proposta pedagógica;

9.         Implantação de programas de prevenção à saúde física, mental e vocal dos profissionais da educação, a partir de um diagnóstico dos problemas de saúde dos profissionais da educação da rede municipal;

10.      Adequação das unidades de ensino por meio de reparo, reforma, ampliação dos prédios ou construção de novos, de forma célere, para atender a demanda da comunidade escolar, estruturando as escolas municipais com: bibliotecas dentro dos padrões existentes e com acervo suficiente e compatível aos anos de escolaridade; sala para leitura; sala para diretoria; para os professores; para atendimento educacional especializado; internet banda larga e dependências acessíveis aos Portadores de Necessidades Especiais.

11. Cumprimento da aplicação de percentual mínimo de 25% dos impostos e transferência de recursos da área educacional, exigido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

 

Outra decisão da categoria foi a de protocolar, na quinta-feira (07), às 10h, no Ministério Público, a nossa Pauta de Reivindicação. O órgão tem acompanhado nossa luta e está ciente do descaso que paira sobre a educação pública de Aracaju.

A classe decidiu manter-se em estado permanente de assembleia, bem como fazer mobilizações nas escolas, veículos de comunicação e redes sociais em prol da nossa Pauta de Reivindicação e dar continuidade à Campanha de Valorização e Respeito ao Professor junto à CNTE.

Na ocasião, também foi discutido sobre as novas e perversas regras da aposentadoria propostas pelo (des)governo Bolsonarista. De acordo com a PEC da Reforma da Previdência, prevê a obrigatoriedade de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. Para os que quiserem receber 100% da aposentadoria, deve trabalhar 40 anos, criando um sistema de capitalização. Os trabalhadores, obrigatoriamente, deverão abrir uma conta e depositar um percentual do salário para cobrir seus gastos após a aposentadoria. No regime dos servidores públicos, a contribuição mínima será começará com 25 anos e para ter direito a 100% do benefício também serão necessários 40 anos.

Lembramos que a capitalização da aposentadoria, implantada em 1981 no Chile, levou idosos chilenos a miséria e, consequentemente, elevou o número de suicídio da terceira idade no país. Diante da gravidade, ficou definido pela categoria a contratação de advogados para tratar única e exclusivamente previdência.

O Sindipema continua na luta de forma mais firme, aguerrida e de cabeça erguida pela garantia e cumprimento dos nossos direitos. A todo custo, tentam manchar nosso legado, desvalorizam o ensino público, nos tratam como ameaças. Exigimos respeito. Só se faz um país com professor.

A luta não se aposenta. Seguimos avançando com a base.