27/06/2020 14:50
SINDIPEMA: Adicional de férias é direito do Magistério
Como estratégia para não anular a portaria 121/2020/SEMED, que autorizou, de forma autoritária, a antecipação de férias coletivas dos profissionais do magistério municipal, o Prefeito anunciou que o pagamento do terço de férias será incluso na folha de pagamento do mês de junho.
Essa antecipação, feita pela SEMED, atacou o direito de férias do Magistério, entendida como um "período de descanso" que deve estar previsto no calendário escolar. Diante desse descaso, é preciso, que as escolas garantam períodos de descanso, para alunos e professores, quando da reelaboração de seus Calendários.
O pedido de anulação das férias e o pagamento do adicional do terço
integravam o Recurso Administrativo encaminhado pelo SINDIPEMA ao Prefeito e a Secretária de Educação, como forma de garantir os direitos da categoria ameaçados com a ação do governo municipal.
O pagamento do adicional do terço de férias está previsto em nosso Plano de Carreira e no Estatuto do Servidor, sendo portanto, obrigação da Prefeitura de Aracaju, efetuar esse pagamento no mês das férias dos servidores .