SINDIPEMA: Adicional de férias é direito do Magistério

27/06/2020 14:50

SINDIPEMA: Adicional de férias é direito do Magistério

Como estratégia para não anular a portaria 121/2020/SEMED, que autorizou, de forma autoritária, a antecipação de férias coletivas dos profissionais do magistério municipal, o Prefeito anunciou que o pagamento do terço de férias será  incluso na folha de pagamento do mês de junho.

Essa antecipação, feita pela SEMED, atacou o direito de férias do Magistério, entendida como um "período de descanso" que deve estar previsto no calendário escolar. Diante desse descaso, é  preciso, que as escolas garantam períodos de descanso, para alunos e professores, quando da reelaboração de seus Calendários.

O pedido de anulação das férias  e o pagamento do adicional do terço
 integravam o Recurso Administrativo encaminhado pelo SINDIPEMA ao Prefeito e a Secretária de Educação, como forma de garantir os direitos da categoria ameaçados com a ação do governo municipal.

O pagamento do adicional do terço de férias está  previsto em nosso Plano de Carreira e no Estatuto do Servidor, sendo portanto, obrigação da Prefeitura de Aracaju, efetuar esse pagamento no mês das   férias dos servidores .

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