Defender a Gestão Democrática do município e sua execução não é FAKE NEWS é Ação e Luta

O Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju – SINDIPEMA, foi criado a 35 anos por profissionais ativos e aposentados que se propuseram com garra e determinação defender as pautas de lutas da categoria do magistério público do município de Aracaju, em um período difícil da nossa história política, onde não existiam canais legais para reivindicar os nossos direitos. Os abnegados profissionais do magistério não se calaram e nem se intimidaram aos diversos golpes que receberam durante essa caminhada em luta por dignidade profissional e melhores condições de trabalho. E ainda resistem pois acreditam que só unidos e firmes na luta alcançaremos conquistas significativas.

A partir de sua criação, lutando em defesa da democracia o SINDIPEMA junto com os seus filiados ativos e aposentados, têm realizado lutas incansáveis em favor dos profissionais do ensino, e de uma educação pública de qualidade para a sociedade aracajuana. Reuniões com o poder público, paralisações, marchas, plenárias, greves, ações judiciais são alguns dos mais variados instrumentos utilizados por nós, até os dias atuais pra enfrentarmos o descompromisso do governo municipal para com as pautas do magistério.

Um dos pontos elencados pelo magistério em vários momentos de luta, foi a garantia da autonomia das escolas e do trabalho do professor, fazendo a defesa da gestão democrática nas escolas da rede municipal. Obtivemos avanços significativos nessa pauta, mas também houveram períodos de retrocessos, através de gestores públicos descompromissados com a democracia, gerando consequências negativas para a rede de ensino municipal. Em abril de 2018, prevendo mais um momento de retrocesso, nossa categoria se organizou e construiu propostas que contemplassem os anseios da categoria, na elaboração do projeto da nova lei de gestão democrática. O SINDIPEMA construiu vários debates para não retroceder na lei de gestão de 2013. Entre nossas defesas: o retorno da eleição concorrendo ao cargo também o coordenador pedagógico; Autonomia das escolas; Conselho Escolar sem representantes da SEMED e avaliação das escolas no compromisso de gestão. Em assembleia geral da categoria, debatemos e aprovamos essas propostas, que foram encaminhadas e discutidas na comissão que tratou de elaborar a nova lei de gestão democrática da rede. Em 05 de julho de 2018, o poder público publica a Lei complementar nº166 no diário oficial do município.

Com o avanço da pandemia do Covid 19 teve inicio em nosso município no dia 18 de março de 2020 o isolamento social fazendo com que nossas unidades de ensino suspendessem suas atividades presenciais, conforme decretos estadual e municipal. A mudança do calendário letivo, sem previsão para o retorno das aulas, levou o SINDIPEMA a sair em defesa dos gestores escolares e solicita a SEMED prorrogação dos mandatos sem prejuízo financeiro e ação nas escolas. Conforme o decreto nº 6322 de 15 de dezembro de 2020, foram prorrogados no prazo de 180 dias os mandatos a partir de 1º de janeiro de 2021.

Com relação ao compromisso de gestão contido na Lei Complementar 166, defendemos que nenhuma escola fosse prejudicada, e avaliamos cada ação e execução conforme os relatórios enviados pelas unidades de Ensino. Conforme artigo 4º que trata do compromisso de gestão na portaria nº122 de 01 de junho de 2020 que instituiu a comissão de acompanhamento do compromisso de gestão com representantes da SEMED, Gestão Escolar, CONMEA, SINDIPEMA e onde define o que compete a comissão.

Portanto fazer parte de comissões paritárias para fiscalizar, avaliar e acompanhar a execução das garantias de direitos é função primordial do sindicato. E, continuaremos com a participação dos nossos filiados ativos e aposentados na defesa dos profissionais do Ensino do Município de Aracaju e de uma educação pública de qualidade social.