SINDIPEMA REALIZA PLENÁRIA PARA PROFESSORES BENEFICIÁRIOS DA AÇÃO DOS 20%

Nesta manhã, dia 28, o SINDIPEMA, realizou uma plenária para discussão de ações judiciais pertinente a cobrança do interníveis (período de 1993 a 1995) e a cobrança de aplicação do reajuste de 20% referente (período de 1997 a 1999) e para deliberar os encaminhamentos para a Ação dos 20%.

A reunião contou com a participação do Assessor Jurídico, Dr Marcel Fortes, que informou o estágio das duas ações e esclareceu os aspectos de finalização jurídica do processo judicial dos 20 % após a entrega dos cálculos pelo perito indicado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe.

Em 2011, o SINDIPEMA ingressou com Ação de cobrança da aplicação do reajuste de 20% concedido pela Lei Municipal Nº 2.451/96, obtendo em 2011, vitória junto ao Tribunal de Justiça de Sergipe que determinou que o Sindicato apresentasse os cálculos individualizados. 

Os cálculos apresentados pelo Sindicato foram contestados pela Prefeitura de Aracaju. E diante da divergência do Sindicato acerca dos cálculos apresentados pelo município de Aracaju, o Tribunal de Justiça determinou que esses cálculos deveriam ser realizados por um perito designado pelo Tribunal. 

O advogado Dr Macel Forte, informou que após a entrega dos cálculos pelo perito judicial, a ação deixa de ser coletiva e passa a ser individualizada, e por isso, será necessário a entrega de documentos e a assinatura de procuração por todos os beneficiários da ação, inclusive para os dependentes dos profissionais falecidos.

O SINDIPEMA estará realizando, no mês de agosto, a convocação dos filiados para entrega dessa documentação dentro de um cronograma que possibilite a não aglomeração e o respeito às normas de segurança sanitária, essencial para preservação da saúde e da vida. Essa comunicação será feita através de oficio, devendo, portando, os sindicalizados atualizarem seus endereços, através dos telefones: (79) 3211-0967 /99182-0028 / 988466035.

Para o presidente do SINDIPEMA, Prof Adelmo Meneses, a reunião foi um espaço relevante para esclarecimentos sobre as ações e das dúvidas apresentadas pelos professores e mais um importante momento nas vitórias jurídicas do nosso Sindicato e como a ação ainda não foi enviada para Precatório o SINDIPEMA estará buscando negociação com a Prefeitura de Aracaju, no sentido de viabilizar formas de pagamento.

 

SINDIPEMA SEMPRE NA LUTA!!