Senadora Fátima Bezerra fala sobre a importância do Fundeb para a manutenção da educação básica no Brasil

Após ter sido realizado no Distrito Federal, Salvador e Porto Alegre, aconteceu em Aracaju o ciclo de debates “A importância do Fundeb no desenvolvimento regional”, realizado pela Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado da República, que é presidida pela senadora do PT do Rio Grande do Norte, Maria de Fátima Bezerra. Ela veio a Aracaju a convite da direção executiva do Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (SINDIPEMA). O debate aconteceu no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) na tarde da última quinta-feira, 30 de novembro, e contou com a presença de dirigentes sindicais, parlamentares, professores das escolas da rede pública municipal de ensino de Aracaju, e entidades civis organizadas, a exemplo da CNTE, UNCME e CONMEA.

 

O foco principal da palestra, que deve ser realizada em todo o país, é mostrar à população porque é necessário que o Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) se torne permanente, sendo incluído no corpo da Constituição Federal, e não seja encerrado em 2020, como está previsto desde a criação dele, em 2006. A ideia de torna-lo perene é da senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, e foi apresentado como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 24/2017. A PEC foi apresentada no início deste ano e visa assegurar a distribuição de recursos entre o Distrito Federal, os estados e seus municípios. A relatora da PEC é a senadora Fátima Bezerra. “Decidimos nos antecipar e apresentar a proposta de emenda à Constituição Federal tornando o Fundeb uma política de Estado, porque sabemos o quão importante ele é para os estados e municípios”, observou a senadora.

 

Segundo ela, o fundo é a principal política de financiamento voltada para a educação básica, que não vai conseguir sobreviver caso ele seja extinto. Ao substituir o Fundef, ele não chegou apenas com um nome novo, mas com um conceito diferente, mais abrangente e menos excludente, como o anterior. “Enquanto o Fundef era voltado apenas para o ensino fundamental, o Fundeb chegou com o caráter universalizante, olhando a educação desde o berço até o ensino médio. Ele nos permitiu dar passos importantes na Educação, e um deles foi a aprovação da Lei 11.738, que instituiu o piso salarial nacional para o Magistério”, relembrou Fátima Bezerra.

 

Ela explicou, ainda, que a urgência em incorporar o fundo à Carta Magna se deve pelo cenário desolador da política brasileira implantado pelo governo golpista de Michel Temer, e que se torna pior a cada dia, com a ruptura da democracia, negativa de direitos e contingenciamento de recursos. “O debate sobre a importância desse Fundo se torna mais necessário por causa dos tempos pós golpe parlamentar, consumado em 2016, que estamos vivendo. O golpe trouxe para o país as mais diversas consequências negativas, inclusive no campo educacional. Estamos sob uma política de austeridade devido à emenda 95, a chamada PEC do teto de gastos, que congelou os gastos públicos nas áreas sociais e tirou o piso mínimo da educação. Vivemos sob constante ameaça de perda de muitas coisas, por isso temos que garantir que estados e municípios vão poder cumprir o que determina o Plano Nacional da Educação”, explicou a senadora.

 

E para que a educação básica com qualidade social seja fornecida para crianças e adolescentes de todo o país, a PEC proposta pela senadora Lídice da Mata não só defende a perenidade do Fundeb, como também prevê que a contribuição do governo Federal no fundo aumente de 10% para 50% do Produto Interno Bruto (PIB). Ela explica que esse aumento do percentual é para assegurar que estados e municípios possam realizar as metas do novo Plano Nacional da Educação, tanto as que versam sobre a expansão do fornecimento educacional à população, a exemplo da implantação das escolas de tempo integral e construção de mais creches, mas, principalmente, no que diz respeito à melhoria salarial do magistério.

 

O momento do debate foi, ainda, o de fazer uma análise da conjuntura educacional vivida nas três esferas: federal, estadual e municipal. Para o presidente do SINDIPEMA, o professor Adelmo Meneses Santos, não basta apenas garantir que o Fundeb seja uma política de Estado, é necessário que os gestores respeitem os professores e deem aos profissionais da educação condições dignas de trabalho. “Precisamos de financiamento educacional, mas também necessitamos de diálogo constante e produtivo junto à prefeitura de Aracaju, de gestão democrática, de avanços na rede escolar pública municipal, do piso salarial pago corretamente, enfim, de respeito, que não estamos tendo por parte do governo municipal, e pior, um governo que é de esquerda, que é do PCdoB. Houve troca de gestor, mas não houve troca de postura no trato com os professores”, lamentou Adelmo Meneses.