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19/12/2017 15:27

Dieese afirma que PMA tem dinheiro em caixa para pagar salário e 13º a todos dentro do mês

No dia 7 de dezembro a prefeitura de Aracaju recebeu do governo Federal o repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em todo o Brasil o valor total desse dinheiro extra foi de R$ 3,876 bilhões, 1,8% a mais que o destinado aos municípios em dezembro do ano passado: R$ 3,807 bilhões. O total enviado para ser dividido entre os 75 municípios sergipanos foi de R$ 56.517.259,68, segundo dados passados por Luiz Moura, economista do DIEESE em Sergipe. Na conta da PMA, no dia 7 de dezembro, foram depositados R$ 10.550.407,00.

 

Vale ressaltar que neste repasse extra já está descontado o valor destinado ao Fundeb. Mas, mesmo que os R$ 10 milhões não se refiram a este “presente” de Natal, Luiz Moura é enfático ao afirmar que a PMA tem condições de pagar dentro do mês, a todos os servidores, o 13º e o salário de dezembro. “Independente do valor creditado por causa do repasse extra, a prefeitura da capital está com saúde financeira para quitar as folhas salarias dentro do mês de referência, ao contrário do discurso que tem sido apresentado na mídia ao longo dos últimos meses”, criticou o economista do DIEESE/SE.

 

O presidente do SINDIPEMA, o professor Adelmo Meneses Santos, disse esperar que a situação salarial dos professores aposentados seja regularizada neste mês, já que desde setembro que esta parcela dos servidores municipais tem sido penalizada, com salários depositados nas contas após o 10º dia do mês subsequente. “E esperamos a resolução desse problema não só por esse aporte financeiro extra, mas porque tradicionalmente no mês de dezembro a arrecadação da prefeitura aumenta, devido a alguns impostos que são aumentam o volume, a exemplo do ICMS. Vamos continuar cobrando da PMA a regularização do pagamento dos aposentados e a garantia de que, em 2018, ativos e aposentados vão receber na mesma data, como sempre aconteceu”, declarou Adelmo Meneses.

 

REPASSE EXTRA

Ele é decorrente da emenda constitucional nº. 55/2007, uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e que se refere a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizada entre o início de dezembro do ano passado até o final de novembro deste ano, e que é repassada um dia antes do primeiro decêndio normal do FPM. Ao longo dos últimos 10 anos os cofres dos municípios brasileiros receberam, por causa dos repasses extras ocorridos nos meses de julho e dezembro, pouco mais de R$ 30 bilhões.

 

De acordo com a CNM, o dinheiro extra depositado nas contas das prefeituras no dia 7 deste mês vai ajudar no pagamento do 13º e da folha, além de amenizar a situação financeira de muitos locais. Por se tratar de uma transferência constitucional, o valor recebido nos repasses extras devem ser incorporados à Receita Corrente Líquida (RCL) municipal, com isto, os percentuais obrigatórios para uso na Saúde e Educação têm que ser aplicados.