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23/01/2018 12:01

Professores da rede pública municipal aprovam pauta de reivindicação 2018

Na tarde desta segunda-feira, dia 22 de janeiro, na sede do SINDIPEMA, os professores da rede pública municipal de ensino de Aracaju participaram da primeira assembleia geral do ano de 2018, quando foi apresentada pela direção executiva do sindicato a pauta de reivindicação da categoria para este ano 2018, cujos itens foram avaliados e aprovados pelos presentes. A pauta atual contém 15 itens, dois a menos que a do ano de 2017, porém, é importante esclarecer que dos 15 itens deste novo documento, 10 foram pontos da pauta 2017 não atendidos pela prefeitura de Aracaju, mesmo sendo de extrema importância para a categoria.

 

Dentre esses itens estão: garantia da participação da comunidade através dos conselhos escolares, de caráter deliberativo, nas questões de ordem pedagógicas, administrativas e financeiras, com representação paritária dos seus segmentos, sendo este conselho escolar responsável pelo processo de eleição dos diretores escolares, revogando a lei Nº121/2013; Garantia do retorno da Gestão Democrática, com eleição direta para equipe diretiva das escolas com a participação de todos os segmentos da comunidade escolar; e acompanhamento, de modo participativo, do Plano Municipal de Educação, garantindo a sua avaliação periódica pelos agentes da comunidade escolar.

 

“Embora o ano passado tenha sido de muita luta, não conseguimos garantir que a prefeitura cumprisse totalmente a nossa pauta de reivindicação. Um exemplo bem nítido foi o descumprimento da Lei do Piso, no percentual de 7,64%, por isso, todos os itens que não foram atendidos em 2017 voltaram para a pauta deste ano, pois são itens fundamentais para que possamos ter o mínimo de condições dignas para trabalhar em sala de aula”, enfatizou o presidente do SINDIPEMA, o professor Adelmo Meneses Santos.

 

Os professores presentes à assembleia também aprovaram que a Pauta de Reivindicação 2018 seja encaminhada para o prefeito Edvaldo Nogueira e para a Secretaria Municipal da Educação ainda esta semana, e que a nova assembleia geral aconteça no dia 20 de fevereiro, às 9h30, quando serão debatidos os acontecimentos ocorridos dentro deste período e definidos novos encaminhamentos de luta. Outro encaminhamento aprovado foi a elaboração de um informativo de “O Giz” fazendo uma análise e retrospectiva da luta realizada em 2017 pela categoria, evidenciando os itens que não avançaram na negociação com a prefeitura da capital, como forma de estímulo à continuidade da luta ao longo deste novo ano.

 

O presidente do sindicato também passou alguns informes aos presentes, dentre eles estavam: a nova forma de pagamento do 13º salário implantada pela prefeitura de Aracaju, que a partir deste ano será em forma de avos, seguindo o calendário de pagamento realizado no ano passado; a realização da campanha Saúde do Professor, cujas ações estão divididas em eixos temáticos e serão realizadas durante este ano; e a orientação de rejeitar a construção da cartilha que a SEMED está querendo editar com orientações sobre como os diretores devem proceder diante de algumas situações dentro da unidade de ensino, rejeição que tem como base o fato de todas as informações necessárias para o bom andamento das ações nas escolas estarem descritas nas leis que regem a profissão.

 

NOVA PAUTA

Conheça, a seguir, os 15 itens da Pauta de Negociação 2018 dos professores da rede pública municipal de ensino de Aracaju:

 

- Regularização do salário com calendário anual dentro do mês para os professores aposentados;

 

- Negociação do reajuste do Piso Salarial 2017 à carreira do Magistério, no índice de 7,64% (Portaria do MEC/2017) para todos os profissionais ativos e aposentados;

 

- Aplicação integral do reajuste do Piso Salarial 2018 à carreira do magistério, no índice de 6,81% (Portaria 1595/2017 do MEC) para todos os profissionais ativos e aposentados;

 

- Garantia da participação da comunidade através dos conselhos escolares, de caráter deliberativo, nas questões de ordens pedagógicas, administrativas e financeiras, com representação paritária dos seus segmentos, sendo este conselho escolar responsável pelo processo de eleição dos diretores escolares, revogando a lei Nº121/2013;

 

- Garantia do retorno da Gestão Democrática, com eleição direta para equipe diretiva das escolas com a participação de todos os segmentos da comunidade escolar;

 

- Acompanhamento, de modo participativo, do Plano Municipal de Educação, garantindo a sua avaliação periódica pelos agentes da comunidade escolar;

 

- Estruturação das horas de estudo a partir de uma proposta pedagógica elaborada com a participação dos professores, com espaço físico adequado, oferecendo para os três turnos;

 

- Criação do quadro de funcionários para as escolas da rede, de modo a regularizar o funcionamento dos serviços gerais e administrativo escolar;

 

- Realização de concurso público para o Magistério para preenchimento das vagas, atendendo às necessidades das unidades de ensino;

 

- Garantia e regularização: Progressão por nova Habilitação com direito a mudança de nível; Licença para curso para aprofundamento de estudos; Liberação da licença prêmio, utilizando as regras de admissão na rede conforme quadro por escolas;

 

- Estruturação de um programa de combate à violência nas escolas, a partir de discussão com a comunidade escolar, que inclua o aumento da segurança interna para os profissionais da Educação;

 

- Estruturação de uma política para o Ensino Noturno, Ensino Regular e EJA, a partir de discussão com as escolas, com uma nova proposta pedagógica;

 

- Implantação de Projetos Esportivos nas Unidade de Ensino e criação de comissão para acompanhar o desenvolvimento dos projetos Sócio Afetivo Educacionais dos Educandos;

 

- Implantação de programas de prevenção à saúde física, mental e vocal dos profissionais da Educação, a partir de um diagnóstico dos problemas de saúde dos profissionais da Educação da rede municipal;

 

- Adequação das unidades de ensino por meio de reparo, reforma, ampliação dos prédios ou construção de novos, de forma célere, para atender a demanda da comunidade escolar, estruturando as escolas municipais com: bibliotecas dentro dos padrões existentes e com acervo suficiente e compatível aos anos de escolaridade; sala para leitura; sala para diretoria; para os professores; para atendimento educacional especializado; internet banda larga e dependências acessíveis aos Portadores de Necessidades Especiais.