Professores da rede pública municipal de Aracaju vão acompanhar sessões da Câmara de Vereadores

A partir desta terça-feira, dia 15 de maio, os professores das escolas da prefeitura de Aracaju vão acompanhar as sessões da Câmara de Vereadores da capital na expectativa de que o projeto de Lei da Gestão Democrática, que revoga a Lei 121/2013, seja colocado para votação, sem que haja qualquer tipo de alteração do texto enviado pela gestão municipal, pois fora construído com a participação do Magistério. Esta foi uma das deliberações aprovadas durante a assembleia geral da categoria, ocorrida na tarde de hoje, 14 de maio.

 

Também foi aprovado que será apresentado à Secretaria Municipal da Educação (SEMED) a proposta da diretoria executiva do sindicato para o Programa Horas de Estudo, suspenso pela SEMED em 2017 por falta de local adequado para a realização. Até o momento a atividade não foi retomada. A proposta aprovada em assembleia é de que os cursos, palestras e seminários (desde que estejam dento da área de atuação do docente), bem como as Pós Graduações concluídas, e que não serão incorporadas aos processos de progressão do servidor, sejam validadas como Horas de Estudo.

 

Quanto ao pagamento do Piso Nacional do Magistério, cujo assunto está sendo tratado entre a comissão de negociação da PMA (composta pelos secretários de Governo, da Fazenda, da Educação e da SEPLOG) e a comissão do SINDIPEMA, o presidente do sindicato, Adelmo Meneses Santos, informou aos presentes que nesta terça-feira (15) a comissão de negociação do Governo deve definir a data em que será apresentada, ao SINDIPEMA, a análise sobre o impacto econômico na folha de pagamento que os reajustes salarias de 2017 e 2018 irá causar. “Estivemos no dia 3 de maio com a secretária Cecília Tavares e ela nos garantiu que até o final deste mês haverá reunião com a comissão de negociação para nos apresentar os estudos. Por isso, os professores decidiram entrar em estado permanente de assembleia, porque assim que tivermos alguma novidade convocaremos a categoria para tomarmos uma decisão”, explicou Adelmo Meneses.

 

Além da questão voltada para o reajuste, o que também pode fazer com que uma assembleia de urgência seja convocada é a resposta do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe aos dois ofícios protocolados pelo sindicato, no dia 17 de abril. Os ofícios estão protocolados sob os números 002703/2018 e 002706/2018 e solicitam, respectivamente, a mediação do TCE/SE para que a PMA pague o piso do Magistério dos anos pendentes, e investigue as denúncias de que a prefeitura de Aracaju não tem aplicado os 25% na Educação pública.

 

A tarde foi, ainda, o momento de fazer uma avaliação das ações de mobilização deliberadas na assembleia do dia 10 de abril/2018 e promovidas até a semana passada. O presidente do sindicato, Adelmo Meneses, também passou os seguintes informes:

 

- Nota de repúdio do SINTESE contra o prefeito Edvaldo Nogueira pela negativa dos direitos dos professores do Magistério municipal, a exemplo do não reajuste dos salários nos anos de 2017 e 2018;

 

- Realização do Encontro dos Aposentados, no dia 22 de maio, quando serão discutidos assuntos das conjunturas local e nacional;

 

- Aviso sobre a atividade do Projeto Cuca Zen que vai acontecer no dia 27 de maio, no Parque da Sementeira, com caminhada, aula de Yôga e café da manhã para os participantes, que não serão apenas os professores filiados ao sindicato, uma vez que o evento será aberto também para os familiares deles.