Reforma da Previdência é aprovada após intensa articulação sindical

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, no dia 10 de julho, a Reforma da Previdência dos servidores públicos municipais. A votação, que ocorreu apenas oito dias após a apresentação oficial do projeto, foi precedida por uma maratona de reuniões, articulações e mobilizações lideradas pelas entidades sindicais Sacema, Sepuma e Sindipema, com o objetivo de minimizar os impactos negativos da proposta enviada pelo Executivo.

As tratativas começaram no dia 1º de julho, com uma reunião entre os sindicatos, o secretário municipal de Finanças, Sidney Thiago, e o presidente do Aracaju Previdência, Luciano Paes. No dia seguinte, durante audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Câmara de Vereadores, representantes sindicais foram procurados pela imprensa para comentar sobre o projeto da reforma, que ainda não havia sido oficialmente divulgado, mas já gerava apreensão.

A proposta foi entregue às entidades no final do dia 2 de julho. A maior parte das lideranças sindicais só teve acesso ao conteúdo completo na manhã do dia 3. Ainda assim, no mesmo dia, os sindicatos participaram de uma audiência com a prefeita de Aracaju e sua equipe de governo, onde apresentaram, de forma unificada, seus questionamentos ao projeto. A prefeita ouviu as demandas e orientou que os secretários continuassem o diálogo com os representantes das categorias.

A mobilização ganhou força ao longo dos dias seguintes. No sábado, 5 de julho, os presidentes do Sindipema, Sepuma e Sacema reuniram-se com o vereador Isac Silveira, líder da prefeita na Câmara, para ajustes necessários na contraproposta que foi finalizada e apresentada oficialmente no dia 7, durante atividade realizada na sede do Sindipema.

Diante da notícia de que a proposta seria oficialmente anunciada à mesa de negociação, os sindicatos solicitaram uma nova reunião na manhã do dia 9 de julho com os secretários de Finanças, de Planejamento e com representantes do Aracaju Previdência. Pela manhã, após intensos debates técnicos, os sindicatos conseguiram incorporar ao texto final diversas reivindicações que atenuaram as perdas previstas para os servidores. No período da tarde, durante a reunião da mesa de negociação, realizada na sede da Prefeitura de Aracaju, as alterações foram discutidas e aprovadas de forma unânime pelas entidades presentes. Ainda na manhã daquele dia, os sindicatos representantes dos servidores da saúde e da assistência social realizaram um ato de protesto em frente à Câmara de Vereadores, expressando seu descontentamento com a proposta e reforçando a pressão junto ao Legislativo.

No dia 10, data da votação, a pressão continuou. Um ato unificado foi realizado em frente à Câmara Municipal logo nas primeiras horas da manhã, com forte presença de servidores e representantes das entidades sindicais. A movimentação seguiu dentro da Casa Legislativa, com reuniões decisivas entre os sindicatos e os parlamentares. O texto final, já ajustado, foi submetido à votação e aprovado, sendo posteriormente sancionado como Lei Complementar nº 214, de 11 de julho de 2025.

Para o presidente do SINDIPEMA, professor Obanshe Severo, a proposta aprovada está longe de ser considerada uma vitória para os servidores, já que vitórias representam avanços — e não foi isso que ocorreu. O que se conquistou foi o resultado de um esforço coletivo que conseguiu evitar prejuízos ainda maiores. “A Previdência é um pacto geracional, mas esse pacto não pode pesar apenas sobre uma geração. Desde 2003, com a Emenda Constitucional nº 41, e novamente em 2019, com a EC nº 103, os servidores vêm acumulando perdas significativas: fim da paridade, da integralidade, aumento do tempo de contribuição e das alíquotas. O que conseguimos agora foi mitigar os danos. Os erros de gestões passadas não podem continuar penalizando os trabalhadores do presente”, afirmou.

O SINDIPEMA segue firme na defesa dos direitos da categoria do magistério e reafirma seu compromisso com a construção de políticas públicas justas, sustentáveis e pautadas no diálogo com os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público, bem como com os parlamentares do nosso município. A entidade também reforça sua luta em defesa de todos os serviços e servidores públicos, fundamentais para garantir atendimento de qualidade à população que mais precisa — especialmente às camadas historicamente excluídas dos processos de decisão e acesso aos direitos básicos.