Jurídico

A assessoria jurídica atua nas questões trabalhistas visando resguardar e defender os direitos individuais e coletivos. Não deixe de usufruir dos seus direitos. Procure a  nossa assessoria. Estamos aqui para lutar lado a lado com você, onde avançaremos juntos. Continuamos na luta por uma educação pública de qualidade e valorização do professor.

 

ASSESSORIAS E HORÁRIO DE ATENDIMENTO

 

- Escritório SANTANA, ARAÚJO & COSTA Soluções jurídicas Aplicadas (para causas coletivas)

Av. Beira Mar, nº 1312, bairro 13 de Julho - Tel. 3022-9595

 

- Atendimento jurídico no SINDIPEMA (para causas individuais):

  • Dr. João Victor:   
  • Segunda-feira: 15h às 18h
  • Quarta-feira: 14h às 17h
  • Local: 1º andar
  • Assuntos relacionados: Ações Judiciais e Processos Disciplinar Administrativo
  • Dra. Enilde Macêdo:  
  • Quarta-feira: 9h às 12h
  • Quinta-feira: 15h às 18h
  • Local: 1º andar
  • Assuntos relacionados: Situação relacionado aos direitos e deveres no espaço escolar e Processo Disciplinar Administrativo
  • Dra. Erica Soares e Dra. Grazielle Cavalcante
  • Terça- Feira: 14h às 17h
  • Local: 1º andar
  • Assuntos relacionados: Previdenciário Aposentadoria e Direito Trabalhista  

Ligue 3214-2856 ou 3211-0967 e agende seu horário 

 

AÇÕES JUDICIAIS

  • Interníveis e interletras (período de 1991 a 1995) - Processo: 199611909956/ Processo atualizado > 20111180553-5  

Andamento: AGUARDA JULGAMENTO DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO N 201311800976 / 201311800977 / 201311800978. FOI DESIGNADA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA.
A JUÍZA DETERMINOU UMA LICITAÇÃO ENTRE 5 CONTADORES PARA ESCOLHER O QUE FIZER A PROPOSTA MAIS BARATA E REALIZAR A PERÍCIA.

 

  • Ação dos 20%: (período de janeiro de 1997 a março de 1999)

Processo: 200111802226/ Processo atualizado 20011180222-6 - 20131180054-1 - 20131180144-4 - 201511801460. 

Andamento:  AGUARDA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. A JUÍZA DETERMINOU UMA LICITAÇÃO
ENTRE 5 CONTADORES PARA ESCOLHER O QUE FIZER A PROPOSTA MAIS BARATA E REALIZAR A PERÍCIA.

 

  • Desconto indevido da Previdência (período de 1999 A 2000) - Processo: 200311900839/ Processso atualizado  201000105828.

Andamento:  AGUARDA PAGAMENTO DO PRECATÓRIO. HOUVE PAGAMENTO PARA VÁRIOS SERVIDORES POR CONTA DA
PRIORIDADE POR DOENÇA OU IDADE. EXISTE A POSSIBILIDADE DOS DEMAIS SERVIDORES RECEBEREM NO PRÓXIMO ANO.

 

  • Ação dos 8% - Processo: 2011200427

Andamento: AÇÃO DE REVISÃO GERAL DE 8% - O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE JULGOU POR MAIORIA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. 

O SINDIPEMA INTERPÔS RECURSO EXTRAORDINÁRIO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM BRASÍLIA.

 

  • Ação individual de indenização de licença especial (licença prêmio)

Profissional da educação que não teve sua licença prêmio liberada no período solicitado.

 

  • Pagamento reajustado das perdas provocadas pela URVProcesso: 201711801159 

         Andamento: OS PEDIDOS FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. 

          HOUVE A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. 

 

  • Retroativo do Piso ano 2015Processo: 201611800110  

Andamento: O PROCESSO FOI CONCLUÍDO. A DECISÃO JULGOU PARCIELMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DO SINDIPEMA. 

O MUNICÍPIO FOI CONDENADO AO PAGAMENTO DO PISO ATODOS OS PROFESSORES, MAS NÃO HOUVE A CONDENAÇÃO A REPERCUTIR O REAJUSTE EM TODA A CARREIRA. 

A ORDEM JUDICIAL FOI APENAS PARA O PAGAMENTO DO VALOR NOMIAL DO PISO, SEM REAJUSTE DA TABELA.

 

  • Retroativo do Piso ano 2016 - Processo: 201611201413  

Andamento: O PROCESSO FOI CONCLUÍDO. A DECISÃO JULGOU PARCIELMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DO SINDIPEMA. 

O MUNICÍPIO FOI CONDENADO AO PAGAMENTO DO PISO A TODOS OS PROFESSORES, MAS NÃO HOUVE A CONDENAÇÃO A REPERCUTIR O REAJUSTE EM TODA A CARREIRA. 

A ORDEM JUDICIAL FOI APENAS PARA O PAGAMENTO DO VALOR NOMIAL DO PISO, SEM REAJUSTE DA TABELA.

 

  • Piso dos anos 2017 e 2018 - Processo : 20191120018-5  

Andamento: AGUARDA O JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.