Reunião com a gestão municipal define ajustes na Lei Complementar 218

Dando prosseguimento aos ajustes necessários após as definições da Mesa de Negociação Permanente, no último dia 23 de março, dirigentes do SINDIPEMA, do SACEMA e do SEPUMA tiveram mais uma reunião com o secretário de Planejamento, Rodrigo Thiago, e a presidenta do Aracaju Previdência, Joana D’Arc dos Santos.

Na reunião, sobre as pautas relativas à Educação, discutiu-se a Lei Complementar 218, com o objetivo de garantir que ela alcance todas as pessoas: aposentados sem paridade, novos(as) professores(as) efetivos(as) concursados(as) e também os(as) contratados(as), assegurando a isonomia salarial, que é um princípio da administração pública.

Para o presidente do Sindipema, professor Obanshe Severo, houve avanços na discussão. "Seguimos avançando e estamos nos ajustes e tratativas finais das propostas para encaminhamento ao Legislativo e/ou para a adoção das medidas administrativas necessárias". 

Uma próxima rodada da Mesa Permanente de Negociação acontecerá dia 27/03 com todas as categorias de servidores públicos municipais. 

Outro ponto de pauta foi a lei do descongelamento. O professor Obanshe apresentou o Decreto 70.396 de 24 de fevereiro de 2026 do estado de São Paulo e solicitou da gestão um ato similar garantindo os direitos congelados com efeitos a partir de 13 de janeiro.

Mais uma ação conjunta dos sindicatos, fortalecendo essa articulação necessária e permanente entre as categorias. Seguimos firmes na defesa dos direitos da categoria, dialogando, negociando e buscando soluções legais e administrativas para garantir que nenhum professor e nenhuma professora fiquem para trás.

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