Professoras e professores aprovam as contas do sindicato e encaminhamentos para a luta

Contribuição assistencial aprovada por unanimidade e professores/as terão de 1ª a 15 de julho para exercer o direito à oposição

Em assembleia geral realizada na quinta-feira (18), na sede do Sindipema, professoras e professores aprovaram, por unanimidade, as contas do sindicato relativas ao segundo semestre de 2024, bem como ao primeiro e segundo semestres de 2025. A categoria também aprovou direcionamento para a luta em relação ao “Descongela”.  

O presidente, professor Obanshe Severo, deu início à assembleia, abrindo a pauta com informes importantes. Destacou a realização do III Encontro de Corais do Sindipema, que acontecerá no dia 13 de julho, às 15h, no Teatro Tobias Barreto; e a proposta de realização, no dia 1º de setembro, de uma atividade em parceria com o Ministério Público Estadual, incluindo também as secretarias de Educação; da Família e da Assistência Social, e dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

“Estamos construindo essa atividade em parceria com o Ministério Público para 500 participantes a proposta é realizar na EMEF Oviêdo Teixeira. Iremos discutir ‘A relação escola e família no processo de inclusão’, um tema de extrema importância diante da realidade que estamos enfrentando nas nossas escolas”, informou.

Obanshe também destacou que o sindicato tem mais duas grandes atividades a serem construídas no segundo semestre: o Encontro de Aposentadas e Aposentados, em agosto ou setembro; e o XVII Congresso do Sindipema, com realização provável em novembro.

Gestão Democrática e Isonomia

O presidente também tratou de dois projetos do Executivo: o Projeto de Lei Complementar da Gestão Democrática, sobre o qual o sindicato debateu com a gestão e apresentou propostas para melhorar o seu conteúdo, especialmente quanto à proporção das representações entre estudantes e responsáveis, e professores e administrativos, na tentativa de manter a proporção 40/40/20; no entanto, a prefeita Emília Corrêa vetou a emenda apresentada pelo vereador Isac SiIveira e o veto foi mantido, na votação em plenário. A definição será feita por decreto e provavelmente a proporção será de 50% para estudantes e responsáveis e 50% para professores/as e administrativo. O PLC aguarda a sanção da prefeita.

O outro Projeto de Lei, que também foi discutido e aprovado na Câmara de Vereadores de Aracaju, recentemente, buscou sanar uma omissão da Lei Complementar 218/2025, que prejudicava professores e professoras que foram empossados após a sanção da referida lei, bem como os profissionais do magistério contratados temporariamente. O Projeto de Lei foi aprovado estabelecendo os ajustes necessários e aguarda a sanção da prefeita Emília Corrêa.

Na sequência, o professor Claudio de Brito, dirigente do Sindipema, pediu a palavra e expôs um problema que está afetando professoras e professores em cargos de gestão e direção.  A Secretaria de Educação está atribuindo aos professores e professoras que estão na gestão a responsabilidade inclusive financeira por problemas no CNPJ dos Conselhos Escolares devido à falta de envio de informações ao governo federal. A assessoria jurídica do sindicato está finalizando um parecer para melhor orientar professores e professoras.

Prestação de Contas

Seguindo a pauta, o professor Obanshe Severo apresentou, de forma detalhada, as planilhas com as prestações de contas, do sindicato relativas ao 2º semestre de 2024, e ao primeiro e segundo semestres do exercício de 2025, com  as receitas e as despesas, além dos demonstrativos gráficos da evolução das contas, destacando que tudo passou pelo Conselho Fiscal. Colocadas para apreciação da categoria, as contas foram aprovadas por unanimidade.

> Confira aqui o balancete de 2024.
> Confira aqui o balancete de 2025. 

Contribuição Assistencial

Na sequência, o dirigente sindical tratou do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal (STF), de repercussão geral, que firmou o entendimento de que é constitucional a cobrança da Contribuição Assistencial para todos os empregados de uma categoria, sejam eles sindicalizados ou não, desde que aprovada em assembleia e assegurando o direito de oposição do trabalhador/a que não quiser contribuir. 

A Contribuição Assistencial será destinada prioritariamente ao custeio de negociações coletivas e, no caso do magistério público municipal de Aracaju, a proposta da direção do Sindipema foi da cobrança do valor de um dia de trabalho, em uma única vez, no mês de setembro deste ano, com o direito de oposição podendo ser exercido entre os dias 1º e 15 de julho de 2026. O sindicato fará uma ampla campanha de divulgação junto à categoria entre 25 junho e 1º de julho de 2026.

Após as explicações, a cobrança da Contribuição Assistencial foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.

Descongela

Como último ponto da pauta, foi discutida a repercussão da Lei Complementar n° 226/2026, que restabeleceu a contagem de tempo de serviço dos servidores públicos para a concessão de direitos como anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licenças-prêmio, que ficaram congelados por conta da pandemia de Covid-19. 

No âmbito do município de Aracaju, apenas os profissionais do magistério vêm sendo prejudicados. Durante a gestão de Edvaldo Nogueira, sequer houve abertura para negociação. A atual gestão tem negociado o período a partir 13 de janeiro de 2026 como determina a legislação, porém, um entrave com a Procuradoria Geral do Município (PGM) tem prejudicado a ação do “Descongela” para os profissionais do magistério, que estão tendo os pedidos negados ou aguardando por parecer da procuradoria.

Neste ponto, foi sugerido por professores presentes à assembleia, que o Sindipema levasse o caso à justiça. Porém, na discussão da proposta, foi sugerido que se aguardasse a negociação com a PGM até o início do segundo semestre, quando uma nova assembleia deverá ser convocada para reavaliar a situação e redirecionar a luta quanto ao “Descongela” e outras questões de interesse da categoria.

Por um Sindipema Forte e Comprometido com a Luta Coletiva!