SINDIPEMA consegue na justiça incorporação da FGM para ex-diretores de escolas

Na última quinta-feira, dia 02/07, o Sindipema realizou uma reunião virtual envolvendo sua Assessoria Jurídica e um grupo de professores aposentados, que exerceram função de diretor/coordenador de escolas. Esses servidores, apesar de terem adquirido o direito a incorporação da Função Gratificada do Magistério, foram prejudicados, no momento de sua aposentadoria, em razão de interpretação equivocada da Procuradoria Geral do Município, alegando inconstitucionalidade dessa incorporação.

As regras de incorporação da FGM estão previstas na Lei Orgânica do Município  e foram desconsideradas pela Prefeitura de Aracaju, que passou a negar esse direito a todos profissionais que se aposentaram partir de 2017.

O Sindipema, representando os professores, ingressou com ação judicial visando recuperar esse direito, alcançando inicialmente, vitória em cinco processos, cuja decisão transitou em julgado. O advogado Dr. Marcel Fortes fez uma exposição sobre o estágio de tramitação das ações individuais e informou que, Instituto de Previdência do Município de Aracaju (AJUPREV), tem o prazo de 20 dias úteis para proceder a incorporação da FGM aos proventos de aposentadoria dos professores que ganharam a causa, implementando essa vantagem na folha de pagamento.  E informou também, que os atrasados serão pagos através de precatório.

A direção do Sindipema avalia que a vitória desses 5 processos é importante  para a categoria, pois recupera um direito adquirido por estes profissionais que se dedicaram, durante vários anos, na gestão das escolas municipais, e abre precedente favorável à causa dos demais professores.

O SINDIPEMA continua na luta pela garantia dos direitos dos profissionais do ensino do município de Aracaju .