Professores da rede municipal aprovam continuidade da paralisação

Os professores da rede pública municipal de ensino não aceitaram o anúncio da prefeitura de Aracaju, feito através dos secretários municipais da Fazenda; Planejamento, Orçamento e Gestão, e Educação, de que não haverá, este ano, a revisão do piso nacional do Magistério, cujo percentual é de 7,64%. Em assembleia realizada na manhã desta quarta-feira, dia 23 de agosto, a categoria decidiu manter a paralisação das atividades em sala de aula até a próxima segunda-feira, dia 28 de agosto, quando acontece nova assembleia geral, às 15h30, na sede do sindicato; e enviar para a PMA a contraproposta de que o percentual de 7,64% seja concedido nos salários de setembro até dezembro, e que o retroativo de janeiro a agosto seja negociado.

 

Também foi definido pelos presentes que no mesmo documento da contraproposta será cobrada a celeridade na formalização da Lei que restitui a Gestão Democrática com participação popular nas escolas da rede, e celeridade também na liberação das licenças – para curso, saúde e especial – para os professores que já fizeram as solicitações. A categoria aprovou, ainda, que seja feito convite ao secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos, para que ele participe de plenária no SINDIPEMA e explique aos professores os motivos de a gestão não querer conceder a revisão do piso salarial nacional. Convite semelhante será feito aos vereadores, para que, em plenária, mostrem se estão a favor ou não do cumprimento da Lei do Piso.

 

Além destas ações, os presentes à assembleia desta quarta-feira (23) definiram que serão realizados debates sobre a Educação e os problemas enfrentados pelos professores, nas comunidades onde as escolas estão situadas. Os professores ativos e aposentados que participaram da assembleia receberam do presidente do sindicato, o professor Adelmo Meneses Santos, os seguintes informes:

- O processo judicial solicitando o pagamento reajustado das perdas monetárias causadas pela URV, aos professores que trabalharam na rede durante o ano de 1994, está em tramitação sob o número 201711801159;

- A ação judicial impetrada pelo sindicato em 2016, que pedia o descongelamento da Dedicação Exclusiva dos professores, ativos e aposentados, já foi julgada e o TJSE deu ganho de causa à categoria. Ela agora segue os trâmites judiciais necessários.