Professores montam calendário de ações para cobrar direitos negados pela gestão municipal

A falta de diálogo do prefeito Edvaldo Nogueira com os professores da rede pública municipal de ensino, que desde 2017 estão tendo direitos garantidos por Lei negados pela gestão municipal, a exemplo do não reajuste dos salários por dois anos consecutivos, 2017 e 2018, motivou a categoria a definir um calendário de mobilização na manhã desta terça-feira, 10 de abril, durante assembleia geral realizada na sede do SINDIPEMA. Foi discutido e aprovado pela maioria dos presentes que o sindicato vai realizar, no período de 16 a 23 de abril, campanha nas escolas e nos veículos de imprensa local informando sobre a luta dos professores por dignas condições de trabalho, o que inclui melhoria da infraestrutura física e pedagógica nas unidades de ensino, e reajuste salarial.

 

Também foi aprovada paralisação das atividades em sala de aula, nos três turnos, no dia 24 de abril. Neste mesmo dia, pela manhã, será realizado ato em frente ao Centro Administrativo da PMA, quando serão expostos para a sociedade a política de negação de direitos dos trabalhadores que um político dito progressista, e dos quadros do PCdoB, tem promovido na capital sergipana. À tarde, na sede do sindicato, ocorrerá plenária sobre “Caminhos para além da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)”. A Base foi editada pelo governo Federal, documento que a SEMED está querendo implantar nas escolas que possui, mesmo o município de Aracaju já possuindo, há muitos anos, parâmetros definidos para a construção de uma base curricular própria, feita, inclusive, pelos professores da rede pública municipal de ensino da capital.

 

Ainda com relação à ideologia partidária de Edvaldo Nogueira, foi aprovado que será enviada carta para a Executiva Nacional do PCdoB, narrando a postura de Edvaldo Nogueira com relação à educação municipal, pois ele não tem cumprido as promessas de campanha, tampouco a carta compromisso feita pela categoria, e não recebe os representantes do Magistério municipal para dialogar. De acordo com o presidente do sindicato, o professor Adelmo Meneses Santos, a categoria não vai compactuar com a postura que o gestor municipal tem adotado para os trabalhadores, em especial, para a categoria do Magistério. Ele frisou que em 2017 não houve o cumprimento de uma série de itens da pauta de reivindicação da categoria e, por isso, foram colocados na pauta de reivindicação deste ano de 2018.

 

“Ele se comprometeu em negociar conosco, em março deste ano, o reajuste salarial de 2017 e cujo percentual determinado pelo MEC foi de 7,64%. Só que, até o momento, sequer respondeu nossos ofícios solicitando reunião. A partir de agora não queremos mais reuniões com a secretária da Educação, Cecília Tavares, pois ela não tem poder algum de decisão, o que já ficou muito claro para nós nos três momentos em que estivemos com a secretária para discutir a pauta de negociação deste ano”, declarou o presidente do sindicato.

 

Foi aprovado em assembleia, ainda, o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe solicitando que seja promovida fiscalização nas contas da Educação municipal, pois há indícios reais de que o FNDE não tem sido investido, em sua totalidade, na área. Estes indícios são apresentados, inclusive, em estudo feito pelo vereador Iran Barbosa. Também será encaminhado para o TCE/SE cópia da carta compromisso da Educação assinada por Edvaldo, para que a Corte de Contas perceba o quanto o prefeito Edvaldo Nogueira tem descumprido, ao longo dos dois primeiros anos de gestão, promessas importantes para o fornecimento de uma educação com qualidade social para todos. No dia 10 de maio a categoria fará ato em frente ao TCE/SE, e no dia 14/05, nova assembleia geral vai acontecer, desta vez, às 15h30.

 

Quanto à aplicação do Lei Piso Nacional do Magistério do ano de 2017, os professores presentes à assembleia decidiram, por enquanto, não judicializar e manter o assunto na pauta de reivindicação, pois vão continuar forçando uma reunião com o prefeito no intuito de ter a reivindicação atendida. Outro ponto da pauta da assembleia desta manhã foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) 02/2018, enviado pela PMA para a Câmara de Vereadores, e que versa sobre a Gestão Democrática da Educação.

 

Cópia do documento foi apresentada e explicada aos presentes por Adelmo Meneses, que informou que o texto enviado pela gestão foi o mesmo anteriormente debatido e aprovado pelo magistério em assembleias realizadas pela entidade sindical. Ainda não há data para que o PLC seja apreciado e posto em votação pelos parlamentares, mas a direção executiva do SINDIPEMA já está articulada para saber quando isso irá acontecer, e se comprometeu em avisar à categoria para que os professores possam acompanhar a votação. “Vamos cobrar que não haja alteração nos itens que compõem o texto”, garantiu o presidente sindical.

 

INFORMES

Os presentes à assembleia da manhã desta terça-feira receberam os seguintes informes:

 

- Falecimento da professora Maria José Santos Silva na tarde desta segunda-feira, 09 de abril. Ela era sindicalizada, participava ativamente da luta e era integrante do coral Sindivoz;

 

- Convênio, sem ônus para o sindicato, com a academia Acqua Mais, localizada na Rua Carlos Correia, e que vai possibilitar aos filiados descontos na prática das atividades físicas ofertadas pelo estabelecimento;

 

- Lançamento do Projeto Cuca Zen na noite da próxima sexta-feira, 13 de abril, durante a realização do projeto cultural Sindisexta, a partir das 21h30;

 

- Luta para conseguir que os 87 processos de licença prêmio e progressão, encaminhados pela SEMED para a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão da capital (SEPLOG) sejam aprovados/concedidos, conforme parecer dado pela Comissão, na qual o SINDIPEMA tem representantes;

 

- Situação da EMEF. Freitas Brandão, que tem apresentado problemas na matrícula e cujas soluções apresentadas até o momento, inclusive com a interveniência do Ministério Público Estadual, não estão surtindo efeito e são, por sinal, contrárias às orientações do sindicato, que tem estado preocupado com o futuro dos professores lotados na instituição de ensino.