Carreira, direitos e deveres do Magistério público de Aracaju são debatidos com representantes de base

Debater exaustivamente o Plano de Carreira (Lei Complementar 051/2001) e o Estatuto do Magistério Municipal de Aracaju (Lei 1.350/1988). Estes foram os objetivos do segundo encontro de formação dos professores representantes de base do SINDIPEMA nas escolas deste ano, realizado na noite da última terça-feira, 19 de junho, no auditório da entidade sindical. O palestrante da noite foi o presidente do sindicato, Adelmo Meneses Santos, que por ter, inclusive, vasta experiência em gestão escolar e de pessoas, pôde orientar de forma mais assertiva os colegas de profissão sobre como proceder diante de algumas situações vivenciadas nas unidades de ensino, sempre dentro das leis que regem a carreira.

 

A intensa participação dos representantes de base fez com que o encontro, inicialmente programado para apenas uma noite, fosse dividido em duas. A data para a continuidade das discussões ainda vai ser agendada. Dentre os tópicos debatidos na noite da última terça-feira estiveram: a abrangência do Plano de Carreira; o regime jurídico dos profissionais do Magistério público municipal da capital; as atribuições previstas para os professores dentro da estrutura da carreira; o que vem a ser a carreira do Magistério e o desenvolvimento profissional dentro dela; remuneração, vencimento e as composições deste; a estabilidade no serviço público, como ela é conquistada e como pode ser perdida.

 

O presidente do SINDIPEMA também esclareceu dúvidas sobre as questões relacionadas ao tempo de serviço, aposentadorias e pensões, e quanto às vantagens pecuniárias, especialmente nos tempos atuais, em que o prefeito Edvaldo Nogueira tem implantado uma política de negativa de direitos, a exemplo da retirada de algumas gratificações do professor que estava em cargo de direção no momento em que ele solicitou a aposentadoria. Também foram discutidas questões referentes à jornada de trabalho, remoção, tempo de serviço e averbação de tempo, férias, readaptação de função e acumulação de cargos.

 

“A noite foi extremamente proveitosa, pois teve muita troca de experiência e o grupo mostrou-se preparado para ser multiplicador, nas unidades de ensino onde atuam, das informações adquiridas. Eles sabem da importância que possuem enquanto representantes do sindicato nas escolas, e da base junto ao sindicato. Estamos felizes com o resultado deste encontro e tenho certeza de que o próximo será igualmente enriquecedor”, declarou Adelmo Meneses.