Sindicatos Unificados buscam intermediação da Câmara de Vereadores para mesa de negociação

Representantes de sindicatos de servidores públicos do município de Aracaju estiveram na Câmara de Vereadores, na manhã desta terça-feira, 4, para protocolar ofício dirigido ao presidente da casa, Ricardo Vasconcelos (PSD), solicitando intermediação para a reabertura das negociações salariais referentes ao ano 2024.

No ofício, os dirigentes sindicais lembram que o prefeito Edvaldo Nogueira enviou projeto de Lei para a Câmara Municipal de Aracaju propondo um reajuste geral linear de 4% sem qualquer diálogo com o movimento sindical aracajuano, sob o argumento público de que a Lei Eleitoral não permitia que fosse realizado uma revisão superior. 

No entanto, apontam os sindicalistas, diferente do que alega o prefeito de Aracaju, a legislação deixa espaço para negociação e para a possibilidade de o Executivo Municipal enviar Projeto de Lei que efetue a recomposição das perdas salarias do exercício financeiro anterior – a inflação de 2023, que segundo o IBGE foi de 4,65% – como prevê a Constituição Federal, sendo possível também realizar um aumento superior em negociações específicas com cada categoria. 

No ofício, os dirigentes sindicais requerem a mediação do presidente da Câmara Municipal para que o Chefe do Poder Executivo receba os sindicatos e realize uma verdadeira Mesa de Negociação, apresentando os estudos técnicos da realidade fiscal e previdenciária e os limites financeiros e orçamentários do município, garantindo, também, no corpo do texto do Projeto de Lei 125/2024, que o reajuste alcance a remuneração total bruta de todos os servidores, sem distinção.

O presidente Ricardo Vasconcelos recebeu o ofício pessoalmente, assinou-o, reafirmou sua concordância com o pleito justo dos servidores muncipais e disse que buscará a mediação para que a Mesa de Negociação se realize e aconteça o atendimento dos pleitos apresentados.

> Leia aqui o ofício na íntegra.