Julgamento do recurso do município de Aracaju sobre quem recebe abaixo do piso salarial

04/07/2024 13:45

Julgamento do recurso do município de Aracaju sobre quem recebe abaixo do piso salarial

INFORME JURÍDICO


Na manhã da terça-feira, 2 de julho, iniciou-se o julgamento, no Fórum Gumersindo Bessa, de mais 12 ações do sindicato contra a Prefeitura de Aracaju, referentes ao pagamento abaixo do piso salarial nacional do magistério a professoras e professores, ativas/os e aposentadas/os, da rede municipal de ensino da capital.

No julgamento das ações referentes aos professores aposentados, o recurso do Município de Aracaju não prosperou e os juízes mantiveram a tese defendida pelo Sindipema. Até agora, os juízes da 2ª Turma Recursal estão mantendo a concordância com as argumentações do sindicato. Foi mais uma derrota para a Administração de Edvaldo Nogueira. 

No julgamento das ações referentes aos professores/as da ativa, no recurso, o Município de Aracaju apresentou uma tese confundindo vencimento com remuneração, com base no piso dos agentes comunitários de saúde e dos agentes comunitários de endemias, e em uma gratificação do Estado do Pará que não tem repercussão geral. Dois juízes votaram favoráveis, mas o terceiro juiz pediu vista.

Precisamos estar vigilantes, acompanhando a movimentação dessas ações e mobilizados, permanentemente, para a luta, a fim de não permitir que haja retrocesso na conquista histórica do piso salarial do magistério. Seguiremos firmes na defesa da nossa tese, de que PISO É VENCIMENTO BÁSICO, como o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal vêm reiteradamente decidindo. 


SINDIPEMA

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