Nota de Apoio ao SINTESE

NOTA DE APOIO

Nós, professoras e professores da Rede Municipal de Ensino de Aracaju, representados pelo SINDIPEMA (Sindicato dos Profissionais de Ensino do Município de Aracaju), solidarizamo-nos com as professoras e professores da Rede Estadual de Ensino de Sergipe que, através de uma manobra injusta, estão tendo seu direito constitucional à livre organização e à greve caçados.

O Magistério Estadual, através do seu sindicato, o SINTESE, deflagrou greve após todos os canais de comunicação e de negociação com o Governo do Estado não prosperarem, no intuito de iniciar as tratativas para que se cumpra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do judiciário brasileiro, que determinou a retomada do escalonamento da carreira da categoria.

Em outubro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 213/2011. Trata-se de uma pauta histórica: ao longo de 14 anos, professoras e professores sofreram o desmonte da carreira e acumularam prejuízos financeiros expressivos, que comprometem as condições de trabalho, a qualidade de vida e a saúde de docentes ativos e aposentados e desvalorizam sua formação e seu tempo de serviço.

Posicionamo-nos, de forma veemente, em apoio aos colegas do Magistério Estadual de Sergipe e somamos nossas vozes aos companheiros e companheiras do SINTESE para exigir que os direitos de professoras e professores sejam respeitados e que o Governador Fábio Mitidieri cumpra a decisão do STF.

Aracaju-SE, 12 de setembro de 2026

SINDIPEMA