Após muitas discussões com os Sindicatos Câmara aprova reajuste de 7,5% e da Gratificação Especial de Atividade, mas com emendas

Durante todo o dia desta terça, 20, o Sindipema (Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju) esteve em vigília na porta da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), acompanhando a votação dos Projetos de Lei enviados pelo governo municipal e que dispõem sobre o reajuste dos servidores municipais. Junto com outros 13 sindicatos que representam as categorias do serviço público municipal, o Sindipema protestou contra a conduta autoritária e desrespeitosa do prefeito Edvaldo Nogueira e dialogou com vereadoras e vereadores.  

Em Sessão Extraordinária realizada durante todo o dia, a Câmara aprovou, em Redação Final, o Projeto de Lei Complementar 11/2023, que altera a tabela padrão da Gratificação Especial de Atividade Complementar (GEA), instituída pela Lei Complementar 177/2022. O PL foi aprovado com apenas uma das emendas que foram apresentadas. Com a aprovação do PL da GEA, o Magistério Público Municipal, mais uma vez, vem sendo alvo de desvalorização, pois GEA não é piso salarial e só contempla professoras e professores da ativa, destruindo a carreira e prejudicando diretamente as colegas e os colegas aposentados.

O presidente do Sindipema, Obanshe Severo, ressaltou que o resultado não foi o que determina a lei do piso e o plano de carreira e o estatuto do magistério: “É o segundo ano que o prefeito fica impedido pela luta sindical de impor o reajuste zero às categorias. Destaco a importância da luta unificada dos treze sindicatos. Porém, ele segue ferindo as leis, atacando nossos direitos. Não estamos satisfeitos. O que cobramos é que a lei seja cumprida. Edvaldo tem zombado das servidoras e servidores, mas a unificação das categorias colocará um fim a essa era”, destacou Obanshe. 

O Sindipema reitera que defende o piso na carreira para toda a categoria e reafirma que a GEA não é piso, sendo uma forma de burlar a lei para o não cumprimento do piso salarial. Defende também o reajuste de 14,95% para ativas/os e aposentadas/os.  Em relação à GEA , defendemos que seja incorporada na carreira.

“A GEA surge como instrumento de retirada de direitos do Magistério Público Municipal! É oferecido à categoria, uma compensação financeira por meio da gratificação, depois de vários anos de empobrecimento gerado por esse mesmo grupo que está à frente da gestão municipal, que não repercute na carreira, já nasce congelada e divide ativos e aposentados. Acreditar que a Gea é o melhor caminho para a valorização da categoria é desconsiderar que existe a lei do piso, plano de carreira e estatuto do magistério, desrespeitando assim toda legislação vigente e precarizando a carreira de professores e professoras”, pontua o Secretário de Formação do Sindipema, Claudio de Brito

Servidores Públicos Municipais

Além do PL da GEA, também foi aprovado, em Redação Final, o Projeto de Lei Complementar 234/2023, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, ativos e inativos, no âmbito do Poder Executivo Municipal. Além disso, o PLC também atualiza o piso remuneratório dos servidores públicos municipais, extingue cargos e declara cargos em extinção. O PLC teve 10 emendas apresentadas, sendo uma aprovada, três rejeitadas e seis retiradas pelos autores. 

Seguiremos na luta pela valorização e respeito ao Magistério Público Municipal, melhores condições de trabalho e uma educação pública de qualidade social.

Por um Sindipema forte e comprometido com a luta coletiva.

Com informações da Câmara Municipal de Aracaju (CMA)