• Estatuto do Magistério do Ensino do Município de Aracaju

• Lei nº 4.414 de 18 de julho de 2013 - Dispôe sobre admissâo de diplomas de emitidos por instituições de ensino superior regulares de países membros do MERCOSUL, Espanha e Portugal

• Portaria nº 433 2014 - Função de suporte pedagógico

• Portaria nº139 2019 Diretrizes operacionais para o retorno às atividades educacionais presenciais

• Portaria nº 142 2019 - Dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado - AEE

• Portaria nº34 2012 - normas para organização das turmas na rede municipal de ensino

• Resolução nº 01 2020 - CONMEA

• Portaria nº 414 2021 - Diretrizes a serem adotadas no ano letivo de 2022

• Portaria nº 09 2010 - Cumprimento do calendario escolar, reposição de aula e carga horária

• Lei Ordinária nº 06 1961 - concede isenção para comparecer no trabalho no dia do aniversário

• Lei Complementar nº 178 2022 - Altera 166.2018 - Sobre gestão democrática das escolas

• Lei Complementar nº 181 2022 - Acrescenta e revoga dispositivos da LC 50, Autoriza a criação da Previdência Complementar e Altera o Estatuto dos Servidores

• Lei Complementar nº 177 2022 - Diário Oficial Reajuste Geral_GEA_FGM

• Lei Complementar nº 172 2020 - Autoriza a suspenção do recolhimento ao regime proprio da previdencia

• Lei Complementar nº 170 2019 - Altera e acrescenta a 163.2017 Previdência Social

• Lei Complementar nº 166 2018 - Dispõe sobre gestão pública da rede de ensino de Aracaju

• Lei Complementar nº 142 2014 - Altera 050.2001 - Regime próprio da previdência

• Lei Complementar nº 134 2014 - Altera 050.2001 - Regime próprio da previdência

• Lei Complementar nº 124 2013 - Altera 121.2013 - Sobre gestão democrática nas escolas

• Lei Complementar nº 076 2008 - Altera 50.2001 Previdência Social de Aracaju

• Lei Complementar nº 072 2007 - Altera 50.2001 Previdência Social de Aracaju - Alíquota de 11% para proventos acima do valor do Regime Geral

• Lei Complementar nº 036 1998 - Promoção dos ocupantes do cargo do magistério

• Decreto nº 5.496 2017 - Antecipação de parcela da Gratificação Natalina

• Decreto nº 5.174 2015 - Altera a 5.112 que dispõe sobre a constituição de Comissões ou Grupos de Trabalho

• Decreto nº 5.126 2015 - Altera a 5.112 que dispõe sobre a constituição de Comissões ou Grupos de Trabalho

• Decreto nº 5.112 2015 - Dispõe sobre a constituição de Comissões ou Grupos de Trabalho

• Lei Complementar nº 166 da Gestão Democrática

• Plano Municipal de Educação de Aracaju

• Emenda Constitucional

• PNE

• Lei Maria da Penha

• lei 121 de 2013 sobre a gestão democrática

• lei 80 de 2009 AJUPREV

• lei 59 de 2002 Plano de Carreira

• lei 51 de 2001 Plano de Carreira

• lei 50 de 2001 AJUPREV

• LDB

• Estatuto do Idoso

• Estatuto da Igualdade Racial

• Estatuto da Criança e do Adolescente