Lei que dá início ao pagamento do piso do magistério na carreira é sancionada

Para o presidente do Sindipema, com a sanção, Aracaju está muito próxima de cumprir a Lei do Piso, o que será efetivado até 2027, conforme a negociação feita com a gestão

Na manhã da segunda-feira (22), a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, sancionou um conjunto de leis que reestruturam carreiras de servidores públicos municipais, atualizando a remuneração de diversas categorias, contemplando profissionais do magistério, guardas municipais auxiliares, agentes de trânsito, auxiliares e técnicos de enfermagem, além de outros trabalhadores da área da saúde. 

A solenidade de assinatura das sanções aconteceu na sede da Prefeitura e contou com a presença de vários dirigentes sindicais, servidores, secretários municipais e parlamentares. O Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema) esteve presente, representado por seu presidente, o professor Obanshe Severo, e dos dirigentes do sindicato, professor Flávio Vinícius e professora Rosilene Vieira.

Como resultado, a melhor estruturação das carreiras, o avanço no cumprimento dos pisos constitucionais e a melhoria nos vínculos dos servidores públicos municipais são bandeiras de todas as categorias há muitos anos, e, na gestão de Edvaldo Nogueira, nada avançou, nem mesmo a possibilidade de diálogo. Sendo assim, após muita negociação com a atual gestão e mobilização das categorias, colhe-se agora os avanços que os servidores têm direito e fazem jus.

Atendendo a um pleito histórico do Magistério Municipal de Aracaju, a sanção da Lei Complementar que garante o início da aplicação do piso nacional da categoria foi bastante celebrada. O presidente do Sindipema, Obanshe Severo, destacou a importância do momento. 

"Queria agradecer pelo resultado, fruto de um trabalho de negociação bastante complexo, depois de diversos encontros na Mesa de Negociação com todos os secretários; e também conversamos algumas vezes com a prefeita e com o secretário de Governo. Demos um passo importante e a gente às vezes não tem a dimensão do simbolismo deste dia, porque estamos há muitos anos vivendo um cenário de descumprimento da Lei do Piso do Magistério, e com essa Lei Complementar, não tivemos nenhuma alteração na carreira. Estamos muito próximos de cumprir a Lei do Piso no município de Aracaju até 2027. Vamos continuar conversando e seguir avançando para que consigamos manter essa conquista histórica", afirmou Obanshe Severo.

Além do pacote de leis sancionado, a prefeita também assinou um conjunto de medidas que contempla alterações nas normas do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Aracaju, adequando-as à legislação federal, com foco na rigidez do sistema e na proteção do futuro dos servidores.