Reunião em pauta: cumprimento de deveres, garantia de direitos, inclusão e medidas contra a violência nas escolas

Em reunião realizada na segunda-feira, dia 18, com a Secretaria Municipal da Educação de Aracaju - Semed, participaram a secretária municipal da Educação, Edna Quitéria Amorim, o assessor técnico Hunaldo Mota Neto, o coordenador de Recrutamento e Seleção, Karl Roney, a coordenadora de Educação Especial, Rosahyarah Alves, e a coordenadora de Políticas Educacionais para a Diversidade, Valdeci Santos. A direção do Sindipema esteve representada pela Secretária-geral, professora Patrícia Seixas, pela Secretária de Formação, professora Custódia Matos, e pelo presidente, professor Obanshe Severo. Na ocasião, foram discutidos encaminhamentos relacionados a pautas consideradas urgentes para a rede municipal de ensino.

Durante o encontro, o sindicato apresentou reivindicações voltadas à gestão democrática nas unidades de ensino, considerando que a atual prorrogação dos mandatos das direções escolares se encerra em junho. A secretária municipal da Educação, Edna Amorim, informou que os trâmites para realização das eleições já estão sendo organizados para o final de 2026, mas afirmou que será necessária uma nova prorrogação dos mandatos. Segundo a Semed, os atos administrativos estão sendo preparados e não haverá prejuízo no envio das informações ao MEC para comprovação de que a rede municipal mantém o princípio da gestão democrática.

Na reunião, debateu-se sobre o direito à isonomia salarial para profissionais contratados e efetivos que tomaram posse a partir de janeiro deste ano. De acordo com representantes da Semed, o direito deverá ser garantido até o mês de junho, com pagamento retroativo ao mesmo período. A representação da secretaria informou ainda que o projeto de lei já foi encaminhado à Secretaria de Governo para os procedimentos necessários.

A educação inclusiva também esteve entre os principais temas da reunião. O Sindipema cobrou ampliação da estrutura de atendimento, aumento do número de cuidadoras e mediadoras, além de maior qualificação profissional para garantir um acompanhamento adequado aos estudantes. A Semed apresentou informações sobre a metodologia que é aplicada na rede, bem como a atualização dos estudos de caso e o levantamento dos estudantes atendidos nas salas de recursos.

Durante o debate, o sindicato destacou ainda que a função de mediador vem sendo exercida exclusivamente por estagiários e a nossa defesa sempre será por profissionais efetivos da rede municipal. Na ocasião, representantes da Semed informaram que professoras e professores interessados em atuar nas salas de recurso deverão participar de processo seletivo específico e possuir formação especializada em Atendimento Educacional Especializado. Segundo a Semed, a prioridade para atuação nesses espaços será destinada a profissionais efetivos. 

A violência no ambiente escolar ocupou parte central da reunião. O Sindipema denunciou o aumento de ameaças e episódios de violência praticados por responsáveis de estudantes, situação que tem provocado adoecimento e afastamento de professoras e professores. Diante desse cenário, o sindicato cobrou a criação de protocolos de ação mais rápidos e eficientes, capazes de acolher os profissionais, prevenir o agravamento dos casos e garantir ampla divulgação das orientações junto à comunidade escolar.

Com a obrigatoriedade de implementação da NR-1 a partir de maio deste ano, o gerenciamento dos riscos psicossociais também foi debatido como medida necessária para enfrentar a violência nas escolas e proteger a saúde mental da categoria. A direção do Sindipema criticou a ausência de orientações efetivas da secretaria para lidar com os problemas enfrentados diariamente nas unidades escolares e alertou para o adoecimento provocado pelas condições de trabalho. Em resposta, a secretária Edna Amorim determinou que as horas de estudo passem a incluir debates e orientações voltadas ao cuidado emocional e à saúde mental dos profissionais da educação.

A concessão da Licença Especial também entrou na pauta. Durante a reunião, a Semed informou que os pedidos realizados em 2020 e 2021 já foram concedidos e que começou a liberação das solicitações feitas em 2022. A secretária informou ainda que será realizado um estudo para avaliar os pedidos protocolados em 2023. O Sindipema defendeu a liberação de todas as licenças que não demandem substituição de profissionais, independentemente da data de solicitação, além de cobrar maior celeridade na análise dos processos.

A convocação dos aprovados no concurso público também esteve entre as reivindicações apresentadas pelo sindicato, que defende o preenchimento total das vagas previstas no edital. Conforme informação da Secretária Edna Amorim, uma nova convocação deverá ser anunciada ainda no primeiro semestre deste ano. Informações mais detalhadas serão divulgadas oficialmente pela gestão municipal. 

Entre as demais reivindicações apresentadas pelo Sindipema estiveram o descongelamento de direitos relacionados às progressões funcionais, a continuidade da climatização das escolas, Educação Digital e Hora-suplementar. Sobre o descongelamento, o sindicato defende a correção imediata referente ao triênio e ao terço. Importa informar também que, ainda no mesmo dia, o professor Obanshe esteve na SEPLOG para solicitar o levantamento das informações necessárias ao cálculo do impacto financeiro e ao encaminhamento da resolução da situação, após diálogo com o secretário municipal da Fazenda de Aracaju, Sidney Thiago.

Em relação à climatização das unidades escolares, a Secretária informou, em resposta aos nossos ofícios, que a Prefeita Emília Correia optou por não aderir às atas de registro de preços do Governo Federal voltadas para as regiões Norte e Nordeste, gerenciadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com foco em equipamentos Split Inverter. Em seguida, apresentou uma relação de escolas que estão em processo de climatização. A secretária também apresentou calendário com previsão de entrega das escolas que estão em reforma, além de novas unidades de ensino que serão entregues pela gestão municipal.

Também foi discutida, durante a reunião, a situação da implementação da Educação Digital na rede municipal de ensino. O Sindipema destaca que é preciso um padrão nas informações que chegam às escolas, no caso dos professores polivalentes do 1º ao 5º ano, a atuação na disciplina implica acréscimo de carga horária, tornando necessária a ciência do profissional quanto ao interesse em ministrar ou não as aulas. Durante o debate, ficou evidenciado que, conforme portaria publicada em janeiro de 2026, o professor polivalente não é obrigado a assumir a disciplina de Educação Digital. Nesses casos, caberá à rede garantir outro profissional para ministrar as aulas. A orientação apresentada é de que coordenações e direções escolares encaminhem documento à Secretaria Municipal da Educação informando a ciência dos professores sobre a ampliação da carga horária para atuação na disciplina.

Sobre o valor da hora-suplementar, o presidente do Sindipema, professor Obanshe Severo, afirmou concordar com a secretária municipal da Educação, Edna Amorim, de que a correção do valor é uma pauta positiva e necessária. Segundo ele, pelo menos desde seu ingresso na rede municipal, em 2010, o valor permanece sem reajuste, o que não desperta interesse de professores e professoras em suprir substituições que não geram vagas ociosas na rede.

 Ao final da reunião, a direção do Sindipema afirmou que continuará acompanhando os encaminhamentos apresentados pela gestão municipal e cobrando medidas concretas para garantir melhores condições de trabalho, valorização profissional e fortalecimento da educação pública municipal.

Por um Sindipema de Lutas, Resistências e Vitórias!