SINDIPEMA promove escuta e orienta registro de demandas escolares para fortalecer reivindicações por melhores condições de trabalho

Resultado do levantamento será encaminhado à Secretaria Municipal da Educação, com o objetivo de subsidiar a adoção de providências efetivas para a resolução das demandas identificadas

É importante destacar que zelar pela integridade física, pela saúde e pelas condições adequadas de trabalho dos servidores públicos constitui obrigação legal da gestão municipal. No caso específico das professoras e dos professores da rede pública de ensino, essa responsabilidade recai diretamente sobre a Secretaria Municipal da Educação, que deve assegurar estrutura, suporte e condições compatíveis com o exercício da atividade docente. Tais garantias não se configuram como medidas facultativas, mas como deveres institucionais previstos na legislação e indispensáveis à proteção dos profissionais da educação e à qualidade do atendimento educacional oferecido à comunidade escolar.

Após diferentes processos de escuta e diálogo com os diversos segmentos da comunidade escolar, especialmente com professoras e professores da rede, foi possível constatar a necessidade de reconstrução e fortalecimento das relações fraternas, respeitosas e colaborativas entre família e escola. Também se evidencia a importância de reconhecer e valorizar os saberes, as experiências e o conhecimento acumulado pelos profissionais da educação, que vivenciam diariamente a realidade das unidades de ensino. Os desafios enfrentados no cotidiano escolar precisam ser debatidos e encaminhados por meio do diálogo permanente dentro da própria comunidade escolar, considerando que são justamente os sujeitos que integram esse espaço os maiores interessados na construção de soluções efetivas e na garantia de um ambiente educacional mais acolhedor, democrático e humanizado.

Diante desse cenário, torna-se urgente a sistematização de ações efetivamente resolutivas. Nesse sentido, a direção do SINDIPEMA publica um documento de orientação às professoras e aos professores da rede, com o objetivo de incentivar o registro das demandas existentes nas escolas e das situações que fogem à rotina escolar e interferem diretamente nas condições de trabalho dos profissionais da educação e na qualidade do atendimento educacional, sobretudo no atendimento ao público-alvo da educação especial, incluindo estudantes com deficiência, neurodivergentes e/ou com transtornos do neurodesenvolvimento. A medida se faz necessária diante do aumento significativo das matrículas desse público, sem a correspondente garantia de formação continuada para os profissionais da educação, ampliação da estrutura física das escolas e disponibilização dos recursos humanos especializados necessários para assegurar condições adequadas de inclusão, acompanhamento pedagógico e atendimento educacional de qualidade.

Em consequência desse cenário, a direção do SINDIPEMA estará realizando a entrega do documento em todas as escolas da rede municipal, com o objetivo de fazer chegar as orientações a toda a categoria. O material orienta professoras e professores quanto ao registro sistemático de toda e qualquer situação que fuja à rotina normal da unidade escolar, para que essas ocorrências sejam formalizadas no sistema institucional disponibilizado pela Prefeitura (1Doc). Além disso, o sindicato orienta a realização de plenárias e espaços de diálogo com toda a comunidade escolar, buscando construir encaminhamentos coletivos e soluções para situações que impactam o cotidiano das escolas e o processo educacional.

Para o SINDIPEMA, essa prática visa resguardar a responsabilidade profissional, garantir a rastreabilidade das informações e assegurar transparência nos encaminhamentos, além de subsidiar as reivindicações por melhores condições de trabalho e de inclusão. 

O resultado do levantamento será encaminhado à Secretaria Municipal da Educação, com o objetivo de subsidiar a adoção de providências efetivas para a resolução das demandas identificadas.

É importante destacar que o Ministério Público de Sergipe já possui tratativas em andamento com o SINDIPEMA acerca das demandas relacionadas às condições de trabalho e ao atendimento educacional na rede municipal. Nesse sentido, a apresentação de documentos, registros e comprovações das situações vivenciadas nas unidades escolares é fundamental para a continuidade das reivindicações, para o fortalecimento das denúncias apresentadas e para a adoção de medidas administrativas e judiciais junto aos órgãos de controle. Muitas vezes, o sindicato recebe apenas relatos verbais, sem os devidos registros formais, o que dificulta ou até impossibilita a atuação junto aos órgãos competentes e ao Poder Judiciário. Portanto, é imprescindível que todas as situações sejam devidamente registradas nos canais institucionais. O sindicato também orienta que qualquer forma de assédio, constrangimento ou tentativa de impedir o registro das ocorrências e das atividades pedagógicas seja imediatamente comunicada ao SINDIPEMA, para que sejam adotadas as providências cabíveis.

Confira, abaixo, a íntegra do Ofício enviado às escolas com as orientações do sindicato: