SINDIPEMA DIVULGA PRAZO PARA EXERCÍCIO DO DIREITO DE OPOSIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

Em Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 18 de junho de 2026, a categoria dos profissionais do ensino da rede municipal de Aracaju aprovou, por unanimidade, a instituição da Contribuição Assistencial, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 935 de Repercussão Geral.

A contribuição foi aprovada com o objetivo de fortalecer a atuação sindical e garantir a melhor continuidade das atividades de representação, negociação e defesa dos direitos da categoria, incluindo campanhas salariais, mesas permanentes de negociação, discussões sobre carreira, ações administrativas e jurídicas, entre outras iniciativas que beneficiam todos os trabalhadores e trabalhadoras da educação do município de Aracaju.

De acordo com a deliberação da assembleia, a Contribuição Assistencial será destinada exclusivamente aos profissionais não filiados ao SINDIPEMA, abrangendo servidores ativos, aposentados, contratados, estatutários e ocupantes de cargos comissionados. O valor corresponderá a um dia de trabalho por ano.

Conforme determina a decisão do STF e a deliberação da categoria, será assegurado o direito de oposição aos profissionais que não concordarem com o desconto.

Como exercer o direito de oposição

Os profissionais não filiados que desejarem se opor à cobrança da Contribuição Assistencial poderão fazê-lo no período de 1º a 15 de julho de 2026, mediante preenchimento e assinatura da Carta de Oposição disponibilizada na sede do SINDIPEMA.

Período para apresentação da oposição:

De 1º a 15 de julho de 2026, sempre das 8h às 18h

Local:

Sede do SINDIPEMA
Rua Carlos Correia, nº 430, Bairro Siqueira Campos, Aracaju/SE

O desconto da Contribuição Assistencial será realizado em folha de pagamento no mês de setembro de 2026, observando-se integralmente o direito de oposição assegurado aos trabalhadores e trabalhadoras não filiados.

A decisão foi aprovada democraticamente pela categoria em Assembleia Geral Extraordinária, instância máxima de deliberação do sindicato, reafirmando o compromisso coletivo com o fortalecimento da organização sindical e com a defesa permanente dos direitos da educação pública municipal.