Articulação e diálogo intersetoriais buscam enfrentar os desafios da educação inclusiva em Aracaju

Nesta segunda-feira (13), o Centro de Apoio Operacional (CAOp) dos Direitos à Educação do Ministério Público de Sergipe (MPSE) realizou mais uma reunião com representantes do Sindipema, da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal da Saúde para discutir a realização de um grande evento voltado à educação inclusiva. A iniciativa busca fortalecer a articulação entre as áreas da Educação, Saúde, Assistência Social e da Pessoa com Deficiência, reconhecendo que os desafios da inclusão escolar ultrapassam questões de infraestrutura e de disponibilidade de profissionais.

É importante registrar uma mudança importante iniciada em Aracaju a partir de 2024, após a 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, Especializada na Defesa dos Direitos à Educação de Aracaju, que firmou um Acordo Judicial para garantir a matrícula antecipada dos estudantes público-alvo da educação especial. A matrícula passou a contar com datas exclusivas, tanto nos processos de transferência interna quanto para novos estudantes, assegurando maior possibilidade de acesso a vagas em unidades escolares próximas às residências das famílias e reduzindo dificuldades relacionadas ao deslocamento.

Entretanto, embora o avanço no processo de matrícula tenha representado uma conquista importante, a realidade vivenciada nas escolas demonstra que a efetivação da educação inclusiva exige uma atuação integrada entre diferentes políticas públicas. Situações relacionadas ao acompanhamento terapêutico, atendimento em saúde, assistência às famílias, mediação de conflitos e garantia de direitos demandam respostas que não podem ficar restritas à Secretaria de Educação.

As reuniões em andamento são resultado de uma provocação apresentada pelo SINDIPEMA ao Ministério Público, a partir das inúmeras demandas encaminhadas por professoras, professores e demais profissionais da educação ao sindicato. Entre as principais preocupações destacadas está o crescente número de conflitos envolvendo famílias e escolas, além da necessidade de construção de fluxos intersetoriais que permitam respostas mais rápidas, coordenadas e humanizadas às situações enfrentadas diariamente nas unidades de ensino.

No dia 21 de julho, no Ministério Público, será realizada outra reunião. O objetivo será construir encaminhamentos conjuntos, definir uma data comum para a realização do evento, bem como rediscutir o formato, o local e a forma de participação, buscando garantir o envolvimento de toda a comunidade escolar e dos demais atores que integram a rede de proteção às crianças e aos adolescentes.

Durante a reunião, uma preocupação recebeu destaque especial: “o cuidado com quem cuida”. Os participantes ressaltaram que o fortalecimento da educação inclusiva também passa pela valorização e pelo acolhimento das professoras, professores, cuidadoras e cuidadores, profissionais que convivem diariamente com os desafios da inclusão e que necessitam de apoio institucional e atenção à sua saúde “física e mental” para exercerem seu trabalho com qualidade.

A Educação Inclusiva precisa ser compreendida como uma política de Estado, construída de forma permanente, articulada e intersetorial, e não como um conjunto de ações isoladas ou de responsabilidade exclusiva da escola. Somente com a integração entre as políticas públicas será possível assegurar e ampliar os direitos já conquistados pelas pessoas com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação e suas famílias. Esse compromisso obrigatoriamente passa pelo fortalecimneto uma rede de proteção capaz de promover uma inclusão efetiva, com dignidade, equidade e respeito aos direitos humanos.