Reunião da mesa de negociação continua sem avanços no "Descongela"

O SINDIPEMA participou, nesta terça-feira, 25 de agosto, de mais uma reunião da Mesa Setorial da Negociação Permanente com a Prefeitura de Aracaju para tratar especificamente do processo de descongelamento do tempo de serviço dos profissionais da educação afetados pela Lei Complementar nº 173/2020, durante a pandemia.

A legislação suspendeu, por 1 ano e 7 meses, a contagem de tempo para aquisição de avanços funcionais. Com o fim do congelamento, a partir da Lei 226/2026, entretanto, permanece uma situação que afeta os profissionais da educação que ainda enfrentam um “pedágio” referente ao período que deixou de ser contabilizado mesmo após as alterações na legislação.

Durante a reunião, o SINDIPEMA cobrou uma solução para a situação e destacou que a Secretaria Municipal de Educação vem informando que aguarda parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM) para dar encaminhamento à questão.

No entanto, a reunião desta terça-feira não contou com a apresentação do posicionamento da PGM, nem com manifestações da Secretaria Municipal de Educação ou da Secretaria da Fazenda. Participaram do encontro técnicas da SEPLOG – Secretaria de Orçamento e Planejamento Interno – e o secretário interino da pasta, Fábio Uchoa. Diante disso, não foi possível avançar concretamente na negociação.

O secretário interino da SEPLOG se comprometeu a dialogar com o procurador-geral do Município para obter informações sobre o parecer da PGM e, posteriormente, articular com as Secretarias de Educação e da Fazenda a realização de uma nova reunião, com a maior brevidade possível.

Durante o encontro, as técnicas da SEPLOG também apresentaram uma estimativa do impacto financeiro da medida. Considerando os dados até o mês de julho, o impacto acumulado apresentado foi de aproximadamente R$ 2,5 milhões. 

Para o SINDIPEMA, a questão precisa ser solucionada com urgência. A entidade continuará cobrando da administração municipal a conclusão da análise jurídica e a participação efetiva dos órgãos responsáveis pela decisão, para que o direito dos profissionais da educação seja reconhecido e o período ainda não contabilizado seja finalmente regularizado.

O sindicato aguarda, agora, a marcação de uma nova reunião da Mesa Setorial, com a participação da PGM, da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria da Fazenda, para que seja possível avançar na negociação e buscar uma solução definitiva para o descongelamento.