Presidente do Sindipema prova a necessária realização do concurso público

Na tarde desta quarta, 29, o presidente do Sindipema, professor Obanshe Severo D'Acelino, participou da Audiência Pública "Concurso público do magistério na educação do município de Aracaju", realizada na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e solicitada pelo próprio sindicato. O professor Obanshe apresentou dados que revelam o avanço das privatizações e terceirizações no serviço público de Aracaju.

Os dados mostram que, atualmente, o município de Aracaju conta com 5.184 servidores efetivos na pasta da Educação, ao passo que são 4.423 servidores contratados temporariamente, ou seja, que não geram contribuições para o Aracaju Previdência.

"São verbas que deixam de chegar ao Aracaju Previdência e que poderiam garantir as nossas aposentadorias, o que já pode prejudicar as aposentadorias atuais. Se continuar nesse ritmo, em breve chegaremos a um nivelamento entre o número de servidores efetivos e servidores temporários. Considerando apenas as pastas da Educação e da Saúde, o prejuízo atual chega à ordem de R$ 18.722.585,73, somente este ano até o mês de outubro", destacou Obanshe, ao ressaltar a importância da realização de concurso público, tanto para fortalecer o serviço público quanto para garantir os direitos do magistério.

“Com todos esses fatos demonstrados, fica evidente que é urgente a realização de concurso público, não só para o magistério, mas para todas as outras categorias do funcionalismo público municipal. Precisamos de ações que apontem para a realização de concurso público e também a suspensão imediata do PSS”, complementou o presidente do SIndipema.

O Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal da Educação (PSS Semed 2023) foi publicado pela gestão municipal no dia 11 de novembro, visando a contratação de professores substitutos para as unidades de ensino em Aracaju. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico (DIEESE), escritório regional de Sergipe, com base em informações da própria Semed, do total de professores em 2022 e 2023, 32,9% e 37,5% são professores/as com vínculo precário, contrato temporários, respectivamente. Na análise apresentada pelo professor Obanshe, somados os servidores da Educação com contratos temporários, cargos comissionados e requisitados, são 1.024, o que equivale a 82,58% do número de estatutários.

Concurso público, já!

Para o vereador Isac Silveira (PDT), ressaltou que a Audiência Pública desta quarta é a culminância de um processo de mobilização. “Três fatos foram contundentes para a convocação desta Audiência Pública. Primeiro, a letargia da gestão municipal em apresentar algum caminho para a realização de concurso público para as diversas áreas da administração. Segundo, a Audiência que tivemos no MPE com a presença dos sindicatos do funcionalismo municipal e o promotor Jarbas Adelino sobre o aumento substancial dos cargos comissionados na Prefeitura. E por fim, o PSS que está aberto na Educação do município de Aracaju com mais de 400 vagas em regime de contrato temporário e precário, o que não dignifica a carreira do magistério”, explicou o vereador Isac.

O vereador Elber Batalha (PSB) ressaltou a gravidade do próprio Poder Público realizar processos seletivos para a contratação de servidores públicos. “O que estamos reivindicando é o óbvio, pois o ingresso no serviço público deve se dar pelos caminhos das portas largas do concurso público efetivo para provimento de vagas. E, como defensor público, tenho recebido vários professores advindos desses processos seletivos que vêm me reclamar sobre as maneiras como são dispensadas, até mesmo antes do fim do contrato. Esse tipo de contratação não gera nenhum direito trabalhista, trata-se de um vínculo de trabalho frágil e isso se torna mais grave quando o contratante é o próprio Poder Público”, explicou o vereador, que também é defensor público. 

De acordo com a vereadora professora Sonia Meire (PSOL), é urgente a anulação do PSS para o magistério de Aracaju. “Nós entramos com um processo judicial reivindicando concurso público para os servidores municipais, com base nos dados fornecidos pelo Sindipema e nos dados que nós já tínhamos levantado para um dossiê que está sendo produzido sobre a Educação no município de Aracaju. Por isso, solicitamos também a anulação do processo seletivo que foi aberto pela gestão municipal”, anunciou a vereadora.

A Audiência Pública foi solicitada pelo Sindipema ao presidente da Câmara Municipal, Ricardo Vasconcelos, e contou com a presença de professoras e professoras das redes municipal e estadual, além de docentes do ensino superior. Estiveram presentes também representações de outros sindicatos do funcionalismo público municipal.