Presidente do Sindipema vai ao TCE defender interesses dos professores e servidores de Aracaju

Na luta pela garantia dos direitos de professoras e professores do município de Aracaju e dos servidores municipais, a direção do Sindipema tem buscado todos os caminhos para que os gestores cumpram com a legislação. Nesta quarta-feira, 26, o presidente Obanshe Severo esteve mais uma vez no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) para duas ações sindicais.

Na primeira, acompanhando dirigentes do Sepuma, Sindasse, Sintama e Sintasa, dialogaram com o coordenador do gabinete da conselheira Maria Angélica Guimarães. Na ocasião, denunciaram o excesso de servidores não concursados, em cargos comissionados, na Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA).

Logo após a reunião, dirigentes dos Sindicatos Unificados foram até o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE-SE) para marcar uma audiência na Curadoria do Patrimônio Público, para também apresentar a denúncia em relação ao grande número de cargos comissionados na Administração Municipal da capital.

Desde 2017 há um aumento na folha de pagamento do município, mesmo com diminuição do número de servidores efetivos. Em pleno ano eleitoral é necessário fiscalizar o excesso de cargos comissionados, como na Emsurb, que conta com 56 efetivos e 524 CCs.  A audiência ficou agendada para o dia 16 de julho.

“Isso precisa ser investigado pelos órgãos de fiscalização. Não podemos permitir que as secretarias municipais virem comitês eleitorais”, afirmou Obanshe Severo.

Piso salarial do magistério

Num segundo momento, aproveitando a passagem pelo TCE-SE, o presidente do Sindipema, acompanhado do assessor jurídico do sindicato, o doutor Thiago Oliveira, dialogou com o conselheiro Luis Alberto Meneses sobre o Processo TC-006656/2021, que denuncia a Prefeitura de Aracaju pelo não pagamento do piso salarial do magistério como manda a lei federal 11.738/2008.

O processo foi contestado pelo secretário municipal da Educação e o Sindipema apresentou, na ocasião, a sua manifestação, contestando os argumentos do gestor.

“O processo seguirá seu trâmite e esperamos que ainda este ano haja uma resolução definitiva em relação ao pagamento do piso salarial ao magistério aracajuano conforme manda a lei federal e que a Prefeitura de Aracaju vem descumprindo reiteradamente", ressaltou o presidente do Sindipema.