Em assembleia, sindicato alerta para riscos de buscar garantias de direito de forma individualizada

Umas das pautas mais importantes foi sobre o congelamento do adicional de um terço e do triênio por conta da Lei 173/2020, que suprimiu direitos dos servidores públicos durante a pandemia

Na tarde da quinta-feira, 22/8, professoras e professores da rede pública municipal de ensino de Aracaju participaram da Assembleia Geral Extraordinária, realizada presencialmente na sede do sindicato e, também, de forma virtual, que teve como ponto de pauta, além dos informes, a discussão sobre o congelamento salarial, do adicional de um terço e do triênio.

A professora Patrícia Seixas, 1ª Secretária do sindicato, conduziu o trabalho da mesa formada por ela, pela professora Custódia Matos, 2ª Secretária, e pelo professor Claudio de Brito, Secretário de Formação. Após início dos trabalhos, o professor Obanshe Severo, presidente do Sindipema, que estava participando por videoconferência, fez uma saudação inicial.

Nos informes, foi repassado para os professores presentes todas as atividades recentes do sindicato, incluindo o Encontro de Aposentadas e Aposentados, que aconteceu no Delmar Hotel, no dia 26 de julho, reunindo mais de 200 participantes; bem como o Encontro de Formação para Representantes de Base, realizado nos últimos dias 9 e 10 deste mês, ampliado para professoras e professores filiados. Nessa ocasião, houve importantes discussões sobre a precarização da atividade docente e os seus impactos na vida dos professores, as ingerências dos Conselhos de Educação Física na Educação Básica, entre outras discussões importantes para a categoria, contando com a contribuição de renomados palestrantes nacionais.

“Foi um excelente encontro e precisamos, cada vez, nos esforçar para participar dessas atividades de formação. Estamos diante de um cenário desafiador e precisamos fortalecer nossas lutas e defender nossos direitos enquanto trabalhadores. Através do conhecimento e da nossa mobilização, mais forte a nossa luta se torna”, externou a professora Patrícia Seixas.

Lei 173 e congelamento

No ponto que tratou sobre o congelamento do adicional de um terço e do triênio por conta da Lei 173/2020, que suprimiu direitos dos servidores públicos durante a pandemia da Covid-19, após as considerações do professor Cláudio de Brito e da professora Patrícia Seixas, o Professor Obanshe fez a condução da fala apresentando para os/as presentes que, mais uma vez, por conta da referida lei, o município passou a congelar por um ano e sete meses todos os avanços dos servidores que tenham como requisito somente o tempo de serviço. Ressaltou que, para esses direitos voltarem a ser garantidos ao professor(a), é necessário que seja revogado esse dispositivo que afronta e ataca os direitos adquiridos dos servidores públicos. 

O presidente também enfatizou a extrema necessidade de passar as informações para o sindicato para que possamos buscar soluções coletivas para o descumprimento do Estatuto do Magistério e do Plano de Carreira, de modo a evitar posicionamentos e pareceres que perpetuem as transgressões à legislação através de entendimentos equivocados. “Nem sempre buscar um direito a partir de uma interpretação individual garante esse direito. Pode inclusive tirar esse direito não só do solicitante, mas de toda categoria”, afirmou o professor Obanshe.

GEA e Piso do Magistério

Para  além desse ponto de pauta, o professor Obanshe Severo repassou diversas informações relativas às ações da GEA e sobre o entendimento do judiciário sergipano, que, contrariando as decisões e entendimento pacificado do STF em relação ao piso salarial do Magistério Público, vem entendendo que a gratificação deve ser utilizada como cálculo para atingir o piso, como vem fazendo a Prefeitura de Aracaju. 

“Estamos numa situação muito complicada, o judiciário formou maioria para considerar a gratificação para alcançar o valor do piso. O que pode ser uma ação articulada da Frente Nacional dos Prefeitos para reabrir a discussão da definição de piso no STF, prejudicando não só professores e professoras de Aracaju, mas de todo Brasil”, destacou Obanshe.

Abrindo para as contribuições dos presentes, alguns professores colocaram suas posições em relação aos temas debatidos. Entre as falas, surgiu uma proposta para encaminhamento: que o sindicato realizasse um debate com os candidatos à Prefeitura de Aracaju. Feita a discussão e colocada em votação, a proposta foi aprovada pela plenária.

A luta se faz no dia a dia e nas ruas, ocupando e confrontando os espaços de poder. 

Por um Sindipema forte e comprometido com a Luta Coletiva!