Primeira assembleia do ano define a pauta de reivindicações do magistério público de Aracaju para 2025

Em votação, a Pauta de Reivindicações de 2025 foi aprovada por unanimidade pelos professores e professoras presentes à assembleia

Na tarde da quinta-feira, 13, aconteceu a primeira Assembleia Geral de 2025 do magistério público municipal de Aracaju. A assembleia, realizada na sede do Sindipema, contou com a participação de um grande número de professoras/es aposentadas/os e ativas/os.

O professor Obanshe Severo, presidente do Sindipema, fez uma saudação inicial aos participantes e passou aos informes à categoria. Após os informes, o presidente tratou do Piso Salarial do Magistério, da GEA, do concurso público e da reunião que teve no Aracaju Previdência. Também falou sobre Alimentação Escolar, os problemas estruturais das scolas, EJA, progressões e licenças, e sobre a Lei 173/2020. Todos esses pontos pautaram o Ofício nº 01/2025 do Sindipema, que foi encaminhado à prefeita Emília Corrêa no dia 7 de janeiro deste ano, sendo que a prefeita recebeu o sindicato no último dia 7 de fevereiro, abrindo o diálogo com a categoria.

Ainda nos informes, o presidente destacou não só a reunião com a prefeita, mas também a ação do sindicato na abertura dos trabalhos da Câmara Municipal de Aracaju, onde a direção dialogou com os vereadores/as e entregou a cada um/a, além da ‘Carta Aberta do Magistério Público Municipal de Aracaju’ aos Parlamentares, a Agenda 2025, que celebra os 40 anos da nossa entidade sindical. 

Obanshe também falou do ato de assinatura do decreto de instalação da Mesa de Negociação Permanente com os Servidores Públicos de Aracaju, a qual considerou um avanço importante, como espaço de diálogo permanente com a gestão, desejando que ela possa realmente funcionar e resolver os problemas das categorias, em especial, do magistério. 

O presidente também destacou o envio do Ofício nº 16/2025, dirigido à secretária de Educação, solicitando informações sobre o quantitativo de alunos por sala de aula nas rede, o número de alunos com deficiência por turma, informações sobre as licenças, e cobrando a contratação urgente de cuidadoras.

Ainda nos informes, Obanshe publicizou e criticou a notificação da SEMED aos diretores de escolas da rede, impondo que “qualquer atividade interna ou externa que envolva a presença de pessoas ou grupos externos da escola deve ser informada ao DEB, para conhecimento e autorização”.

Ações Judiciais 

Antes de entrar na discussão da Campanha Salarial deste ano e na Pauta de Reivindicações do magistério municipal para 2025, foi aberto o espaço para os informes jurídicos. O Dr. Thiago Oliveira, da assessoria jurídica do Sindipema, falou sobre a situação dos saques irregulares do PIS/PASEP e atualizou as professoras e os professores sobre a as ações judiciais em andamento, dos 20%, dos interníveis, da função gratificada, do Piso do Magistério, e sobre a GEA.

Na sequência, seguindo a pauta, tratou-se da Campanha Salarial de 2025. O presidente Obanshe Severo falou sobre a questão da incorporação da GEA, no sentido de acabar com a gratificação, somando o seu valor ao vencimento base e, consequentemente, considerando-o para direitos e vantagens, e para todos os professores ativos/as e aposentados/as. Também falou sobre a luta pelo pagamento do reajuste do piso salarial da categoria na carreira, sendo que esses dois pontos devem ser centrais na Campanha Salarial deste ano.

Pauta de Reivindicações

Ao final, foi apresentada aos presentes a Pauta de Reivindicações da categoria para este ano, com os seguintes pontos:

• Valorização dos profissionais da educação com Piso na Carreira para toda a categoria;
• Condições e ambiente de trabalho dignos, guardando respeito às normas regulamentadoras e à legislação educacional. De modo que todas as escolas  da rede tenham a infraestrutura necessária para proporcionar um ambiente seguro, saudável e estimulante para o ensino e aprendizado;
• Garantia dos direitos estabelecidos no Estatuto do Magistério e Plano de Carreira principalmente no que se refere à evolução da carreira e às Licenças, para proporcionar que professores e professoras possam qualificar ainda mais a sua formação e tenham melhor qualidade de vida para o pleno exercício de suas funções laborais; 
• Respeito à legislação quanto ao número de estudantes por sala de aula com o devido atendimento aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação, transtornos de neurodesenvolvimento;
• Criação de uma política de aporte ao Instituto de previdência do município de Aracaju com o objetivo de financiar o fundo financeiro até o final da transição;
• Criação de uma política para “zerar a fila” dos precatórios.

Colocada em discussão e, em seguida, em votação, a Pauta de Reivindicações de 2025 foi aprovada por unanimidade pelos professores e professoras presentes.