Audiência Pública discute a realidade de descumprimento dos planos de educação Nacional e Municipal de Aracaju

Atividade aconteceu na Câmara Municipal de Aracaju e fez parte da Semana de Ação Mundial (SAM) 2025, articulada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Debater o Plano Nacional de Educação com um olhar crítico voltado para o Plano Municipal de Educação de Aracaju e discutir a realidade de descumprimento das metas estabelecidas pelos planos. Com esse objetivo, o Sindipema, em parceria com o vereador Isac Silveira (UB), realizou Audiência Pública na Câmara Municipal da capital, na tarde da quarta-feira, 25, como parte da Semana de Ação Mundial (SAM) 2025.

A atividade contou com as participações do presidente do Sindipema, professor Obanshe Severo; da vice-reitora da Universidade Federal de Sergipe (UFS), professora Silvana Bretas; da diretora de Educação Profissional do Instituto Federal de Sergipe (IFS), professora Elza Ferreira Santos, do professor da Universidade de São Paulo (USP) e Coordenador Honorário da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.

O professor Obanshe Severo agradeceu pela oportunidade de debater o tema na Câmara Municipal de Aracaju, destacando que em breve a casa legislativa terá que se debruçar sobre o novo PME, que será construído a partir das definições do PNE. Obanshe fez uma apresentação da realidade educacional de Aracaju centrada nos dados destrinchados no “Monitoramento do PME de Aracaju”, documento elaborado pelo sindicato e amplamente publicizado (clique aqui).

Depois de apresentar os dados, comprovando que Aracaju não cumpriu praticamente nenhuma das metas e estratégias estabelecidas pelo PME, o presidente do Sindipema foi categórico.

“Fica evidente que a elaboração do PME foi uma cópia do Plano Nacional de Educação para cumprir a formalidade, sem nexos com a realidade local. Certamente, por não haver qualquer sanção por seu descumprimento, não houve pretensão de concretizar as metas e nem as estratégias estabelecidas”, lamentou, destacando que as ações do Executivo Municipal no sentido de cumprir as metas do PME se resumiram à ampliação de vagas e se caracterizaram por não serem iniciativas exclusivas da gestão, mas por imposição de procedimentos administrativos do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público Estadual.

Em sua apresentação o professor Obanshe também afirmou que só é possível uma educação de qualidade com investimento e que para o correto investimento das verbas da educação é necessária uma articulação permanente da Câmara de Vereadores, do Tribunal de Contas, Ministério Público e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. 

Financiamento da educação

O professor Daniel Cara, que participou da audiência de forma remota, apontou vários elementos que explicam as razões para o descumprimento das metas do PNE e, também, fez uma análise das situações do município de Aracaju. Para Cara, o debate central sobre o novo PNE deve focar no financiamento da educação.

“O atual Plano não foi cumprido porque o Brasil não investiu o que era necessário para o seu cumprimento. Vivemos num país que fala muito sobre educação, mas investe pouco em educação. O Brasil é um país que não valoriza a educação, que não valoriza o professor”, afirmou Cara, apontando que o país precisaria investir 60 bilhões de reais a mais do que investe atualmente na área educacional, e há de onde tirar esses recursos, a começar pela reformulação da política de desoneração fiscal, que drena cerca de recursos importantes que poderiam ir para a educação, cerca de 10 vezes mais que o investimento necessário.

“E isso acontece também em Aracaju. Observando o orçamento de Aracaju, constata-se que é possível valorizar mais e melhor os professores, não tenho dúvida sobre isso. Portanto, mais recursos permitiriam um salto na qualidade da educação. A Prefeitura de Aracaju pode fazer mais, mas precisa sentar com o sindicato e com os movimentos sociais para decidir de forma participativa como executar melhor o orçamento. A luta pelo financiamento da educação deve ser constante e inegociável”, enfatizou o professor da USP.

Política de educação

A professora Silvana Bretas, da UFS, destacou que a educação é uma política fundamental para o Brasil superar os seus desafios históricos e que os planos de Educação precisam deixar de ser meras cartas de intenção.

“Carta de intenção não é política de educação. Enquanto tivermos essa condição em comum de não cumprimento das metas dos planos, continuaremos não falando de política educacional. Portanto, temos um desafio imenso na defesa da educação pública dentro desse novo Plano de Educação”, afirmou, parabenizando o Sindipema pelo trabalho realizado com o Monitoramento do PME de Aracaju e defendendo, também, mais valorização para os professores, mais financiamento para a educação e menos “financeirização” do setor, como está acontecendo em São Paulo e parece ser a tônica em nosso país.

Confronto dos dados

Já a professora Elza Ferreira Santos, do IFS, que também faz parte do Fórum Estadual de Educação, fez uma abordagem centrada nos dados do Relatório Anual de Monitoramento do PME de Aracaju de 2024 feito pela SEMED, confrontando com o Monitoramento do PME de Aracaju feito pelo Sindipema.

A professora se mostrou surpresa ao constatar, nessa abordagem, a justificativa da SEMED sobre o PME, de que, em Aracaju, houve “a ausência de um acompanhamento e monitoramento sistemático do plano”, e que “é difícil assegurar que os recursos destinados (à educação) foram, até 2024, efetivamente utilizados de maneira eficiente e que os objetivos propostos tenham sido atingidos até o final do prazo do plano”.

O Sindipema, por sua vez, atestou que 13 das 20 metas foram descumpridas ou estão em ritmo de cumprimento incerto ou insuficiente; três metas apresentam ao menos um dispositivo de meta em ritmo de cumprimento, mas não representam a totalidade da meta; apenas duas metas estão em ritmo de cumprimento ou foram cumpridas – mas não são nas etapas de responsabilidade prioritária do município; e duas metas não são aplicáveis ao âmbito municipal.

“Dessa forma, vemos como o sindicato nos representa. E fico com a afirmação do sindicato, de que isso significa que milhares de crianças, jovens e adultos têm seu direito à educação negado, em acesso, permanência e conclusão da educação básica e superior; milhares de professoras/es estão sendo desvalorizados e que há um baixo investimento em educação pública, reflexo, em parte, do subfinanciamento percebido em âmbito federal”, relatou a professora.

Convite à secretária

O vereador Isac Silveira, proponente da audiência pública, destacou a importância da atividade e que vai convidar a secretária de Educação para dar esclarecimentos.

“Foi um momento importante, onde pudemos discutir aqui o Plano Nacional de Educação, as metas do Plano Municipal de Educação que foram alcançadas e as que não foram alcançadas e que precisam que a atual gestão tenha um empenho ainda mais intenso. Nós vamos, a partir do nosso mandato, convidar a secretária de Educação, a professora Edna Amorim, para vir aqui e fazermos uma análise do que ela encontrou, quais foram os avanços que já conseguimos e quais são os maiores obstáculos que devem ser superados para que possamos ter vagas em creches e no ensino fundamental para todas as crianças. É preciso dar as respostas tão solicitadas pelo Sindipema, pelos professores e por quem defende educação pública de qualidade e inclusiva”, colocou o parlamentar.

Contribuíram com o debate, também, os vereadores Professor Iran Barbosa e Professora Sônia Meire, ambos do Psol;  Cristina Almeida, presidenta do Fórum Estadual de Educação; Werden Tavares, coordenador nacional de Relações Internacionais da Rede Sustentabilidade; e o professor Rodrigo Matos.

> Confira, abaixo, a audiência na íntegra: