PRAZO PARA EXERCER O DIREITO DE OPOSIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL COMEÇA NESTA QUARTA-FEIRA (1º)

O SINDIPEMA informa aos profissionais do ensino da rede municipal de Aracaju que terá início nesta quarta-feira, 1º de julho, o prazo para apresentação da oposição à Contribuição Assistencial aprovada pela categoria durante a Assembleia Geral Extraordinária realizada em 18 de junho de 2026.

Conforme deliberação da assembleia, os profissionais NÃO FILIADOS ao sindicato que não concordarem com o desconto poderão exercer seu direito de oposição no período de 1º a 15 de julho de 2026, mediante preenchimento e assinatura da Carta de Oposição disponibilizada pelo SINDIPEMA.

A Contribuição Assistencial foi aprovada por unanimidade pelos participantes da assembleia, em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado no Tema 935 de Repercussão Geral, que reconhece a possibilidade da cobrança desde que assegurado o direito de oposição aos trabalhadores não filiados.

O valor da contribuição corresponde a um dia de trabalho por ano e será aplicado exclusivamente aos integrantes da categoria que não sejam filiados ao sindicato.

Como exercer o direito de oposição

Os interessados deverão comparecer presencialmente à sede do SINDIPEMA para preencher e assinar a Carta de Oposição.