Sindicatos conseguem retomar texto pactuado que reduziu impactos da Reforma da Previdência

Dirigentes sindicais e representantes da gestão do município participaram de mais uma reunião da Mesa Municipal de Negociação Permanente (MMNP), na terça-feira (21), com a participação das entidades representativas dos servidores municipais. O principal ponto da pauta foi o alinhamento institucional acerca da interpretação e da aplicação dos artigos 20 e 20-A da Lei Complementar nº 219/2025, que alterou dispositivos relacionados à Reforma da Previdência Municipal.

A discussão foi motivada após auditores fiscais e fiscais de tributos identificarem possível inadequação na redação dos artigos 20 e 20-A da Lei Complementar nº 219/2025. Diante das dúvidas quanto aos efeitos da nova redação sobre os processos de aposentadoria dos servidores municipais, os profissionais procuraram o presidente do Sepuma, Nivaldo Fernando, ao tomarem conhecimento de que a proposta originalmente aprovada havia sido construída durante as negociações conduzidas por Sindipema, Sepuma e Sacema no processo da Reforma da Previdência.

A partir desse contato, foi realizada uma reunião na sede do Sindipema com a participação dos presidentes do Sindipema, professor Obanshe Severo, do Sepuma, Nivaldo Fernando, e do Sacema, Carlos Augusto, além dos auditores fiscais e dos fiscais de tributos. Na ocasião, foram apresentados os questionamentos técnicos e demonstrado que a redação constante na Lei Complementar nº 219/2025 produzia efeitos distintos daqueles pactuados durante as negociações da Reforma da Previdência.

Análise dos textos

Durante a análise, foi resgatada a versão do texto construída antes da sanção da Lei Complementar nº 219/2025. A comparação entre os documentos confirmou que a redação encaminhada posteriormente à Câmara Municipal era diferente daquela debatida e consensuada durante as negociações, alterando a interpretação dos dispositivos e comprometendo os princípios estabelecidos para reduzir os impactos da reforma sobre os servidores municipais.

Diante da constatação, Sindipema, Sinaf, Sacema e Sepuma realizaram nova reunião para construir um entendimento conjunto e elaborar uma proposta de adequação da redação dos artigos 20 e 20-A. O documento foi apresentado ao Aracaju Previdência (AjuPrev) e às secretarias envolvidas, resultando na convocação da Mesa Municipal de Negociação Permanente para que todas as entidades sindicais tomassem conhecimento da proposta, contribuíssem com o debate e deliberassem sobre os encaminhamentos.

A convocação da Mesa Central ocorreu após Sindipema, Sindimed, Sinaf, Apemaju, Sacema e Sepuma identificarem a necessidade de discutir tecnicamente a matéria e garantir que todas as entidades representativas dos servidores participassem da construção do entendimento sobre os dispositivos da Lei Complementar nº 219/2025.

Princípios pactuados

Durante a reunião, foi apresentado às entidades sindicais o entendimento construído conjuntamente entre os sindicatos e o Aracaju Previdência, preservando os princípios pactuados durante as negociações da Lei Complementar nº 214, que instituiu a Reforma da Previdência Municipal. Como encaminhamento, a Administração Municipal informou que enviará à Câmara Municipal de Aracaju um projeto de lei para adequar a redação dos artigos 20 e 20-A da Lei Complementar nº 219/2025.

Até que a alteração legislativa seja concluída, os processos de aposentadoria deverão observar a interpretação construída no acordo firmado entre as entidades sindicais e o Aracaju Previdência, garantindo segurança jurídica aos servidores municipais.

Descongela e GEAP Saúde

Outro tema tratado na reunião foi a regulamentação do descongelamento dos direitos dos servidores (Descongela), pauta prioritária para o Sindipema. Como encaminhamento, ficou definida a realização de uma reunião específica com a participação da Secretaria Municipal da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Município para avançar na construção da regulamentação da medida.

Também esteve em pauta a negociação referente ao GEAP Saúde. Em razão da divergência entre a proposta apresentada pela Administração Municipal e o entendimento das entidades sindicais sobre o percentual do subsídio, não houve consenso. Como encaminhamento, a gestão municipal realizará um novo estudo de impacto financeiro para subsidiar a apresentação de uma nova proposta às entidades representativas dos servidores.

O Sindipema acompanhará os desdobramentos das negociações e a tramitação das medidas acordadas na Mesa Municipal de Negociação Permanente, mantendo sua atuação em defesa dos direitos das servidoras e dos servidores municipais de Aracaju.