Vitória do Magistério: SINDIPEMA conquista descongelamento do terço e triênio, com pagamento retroativo a janeiro de 2026!

Foi uma luta travada, desde janeiro, pelos dirigentes do SINDIPEMA. No dia 14 daquele mês, encaminhamos ofício solicitando ao Município o cumprimento da lei recém-sancionada, dando início a uma série de ações de cobrança, mobilização e acompanhamento para assegurar sua efetiva implementação.

Após muitas reuniões e negociações com a gestão municipal, a última delas realizada na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), nesta quinta-feira (3), a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, anunciou que cumprirá o que determina a Lei Complementar Federal nº 226/2026. A legislação, em vigor desde 13 de janeiro de 2026, restabeleceu a contagem do tempo de serviço que havia sido suspensa entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, em razão da pandemia de Covid-19, por determinação da Lei Complementar nº 173/2020.

A decisão anunciada pela gestão municipal é resultado da persistência da Direção do SINDIPEMA, impulsionada pela sua base, que, desde a entrada em vigor da nova legislação, vem cobrando do Município o reconhecimento e a efetivação desse direito para os profissionais da educação.

Com a decisão, professoras e professores da rede pública municipal de ensino de Aracaju afetados pela LC 173/2020 terão, finalmente, descongelados e regularizados os adicionais por tempo de serviço, o triênio e o adicional de um terço. A prefeita também determinou o pagamento dos direitos da categoria retroativos a janeiro de 2026, com tudo sendo pago na folha do mês de setembro.

Na reunião final, nesta quinta-feira, que selou a decisão pelo descongelamento do terço e triênio do magistério público municipal de Aracaju, participaram o presidente do Sindipema, Obanshe Severo, e os dirigentes sindicais Patrícia Seixas, Claudio de Brito, Rosilene Vieira e Otalício Lima. Da gestão municipal, participaram a Secretária da Educação, Edna Amorim; o Secretário Interino de Planejamento, Fábio Uchôa; o Secretário da Fazenda, Sidney Thiago; o Procurador do Município, Hunaldo Mota; além de Marcos Barbosa, Assessor Técnico da Semed.

 

“Foi um resultado extremamente positivo e fruto da pressão da direção do sindicato que, desde janeiro deste ano, quando a Lei Complementar 226/2026 passou a valer, vinha cobrando da Semed e da gestão municipal o cumprimento efetivo da legislação, a fim de descongelar o terço e o triênio dos professores afetados pela Lei 173/2020. Nesse sentido, parabenizamos a sensibilidade da prefeita Emília Corrêa, que tomou a decisão de cumprir a lei e pagar os direitos da categoria de forma retroativa, atendendo à reivindicação justa da categoria”, afirmou o professor Obanshe Severo, presidente do Sindipema.

 

Com a pauta atendida pela gestão municipal, a paralisação e o ato que estavam previstos para a próxima quarta-feira, dia 9 de setembro, em frente à sede da Prefeitura, estão suspensos.