Professoras e professores readaptados da rede municipal de Aracaju discutem condições de trabalho em plenária no Sindipema

Encontro foi marcado pelo diálogo sobre as funções estabelecidas na portaria da Semed e as atividades que, de fato, vêm sendo exigidas e exercidas pelos docentes no dia a dia escolar

Na tarde da segunda-feira, 25, foi realizada, na sede do Sindipema, uma plenária com professoras e professores readaptados para discutir aspectos e impactos da Portaria Nº 417/2025 da Secretaria Municipal de Educação (Semed), que estabelece normas e procedimentos a serem adotados para o exercício da atividade de Suporte Pedagógico nas Unidades de Ensino pertencentes à rede pública de ensino do município de Aracaju.

O encontro foi marcado pelo diálogo sobre as funções estabelecidas na portaria publicada em maio de 2025 e as atividades que, de fato, vêm sendo exigidas e exercidas pelos docentes no dia a dia escolar.

Durante a plenária, professoras e professores compartilharam experiências e relataram os inúmeros desafios enfrentados diante de suas limitações de saúde e das imposições atuais da Semed. Os depoimentos evidenciam a urgência de que a gestão respeite a condição desses profissionais, assegurando-lhes funções compatíveis com a readaptação e condições dignas de trabalho.

O assessor jurídico do Sindipema, Dr. Thiago Oliveira, apontou pontos da portaria da Semed que batem de frente, inclusive, com decisão do Supremo Tribunal Federal.

“De acordo com o entendimento do STF, o suporte pedagógico é uma das funções do Magistério, e essa é a função que os professores readaptados estão assumindo. Portanto, eles têm todos os direitos previstos no Estatuto do Magistério e no Plano de Carreira, porque eles não deixam de fazer parte da categoria docente por estarem exercendo suas atividades na condição de readaptados”, enfatizou o advogado.

Ao final, os dirigentes do Sindipema reafirmaram seu compromisso de levar as demandas apresentadas à Secretaria Municipal de Educação, reforçando a necessidade de cumprimento das normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho e da construção de políticas de rede capazes de minimizar os impactos das estruturas precarizadas que marcam hoje a educação municipal.

O sindicato também seguirá denunciando e enfrentando toda e qualquer arbitrariedade que desconsidere a legislação educacional e as garantias legais dos professores, tentando engessar as funções atinentes ao magistério, desconsiderando o bom funcionamento das escolas e não melhorando o processo de ensino-aprendizagem, porque os professores e professoras estão adoecendo.

Por um Sindipema forte e comprometido com a luta coletiva!