Plenária atualiza professoras e professores sobre ações da GEA e dos 20%

Atividade contou com a presença de um grande número de professoras e professores que têm ações movidas pelo sindicato e que correm na Justiça, muitas delas já vitoriosas e em fase de execução

O Sindipema realizou, na tarde da quinta-feira (23), uma grande plenária com professoras e professores aposentados, no auditório Prof. Diomedes Santos da Silva, para atualizá-los sobre o andamento das ações judiciais coletivas movidas pelo sindicato, a da Gratificação Especial de Atividade (GEA) e os precatórios dos 20%.
 
Falaram sobre os processos em andamento os advogados que assessoram atualmente o Sindipema, os doutores Marcelo Porto e Thiago Oliveira, além do Dr. Marcel Fortes, que já prestou assessoria jurídica ao sindicato e segue como patrono da ação dos 20%.

Abrindo as explanações, o Dr. Marcelo Porto explicou que as ações individuais em relação ao pagamento do piso salarial do magistério estão sendo majoritariamente julgadas procedentes pela Justiça, com entendimento unânime dos magistrados, e que a fase agora é de execução, primeiro com a “obrigação de fazer”, ou seja, de reconhecimento por parte da Prefeitura de Aracaju sobre a decisão favorável da Justiça, e depois ingressar com a “obrigação de pagar”, com a devida cobrança dos retroativos a que os professores têm direito.

“O mais importante é saber que as ações individuais relativas ao piso do magistério estão avançando em um ritmo muito bom, e a maioria delas já estão em fase de execução, ou seja, professores e professoras já estão recebendo os valores em seus proventos. Ao professor ou professora que deu entrada nessa ação, é aguardar o nosso contato para que compareça ao sindicato a fim de fornecer seus dados bancários para fins de recebimento dos valores a que têm direito”, informou Marcelo Porto.

Muita atenção! Não passe seus dados e nunca faça pagamentos. Prefira sempre vir ao Sindipema e só responda aos nossos números oficiais.

GEA e Precatórios do Fundef

Sobre a ação coletiva do Sindipema em relação à Gratificação Especial de Atividade (GEA), o Dr. Thiago Oliveira explicou que ação tem sido vitoriosa em todas as instâncias e que agora o sindicato aguarda o prazo aberto para o recurso do Aracaju Previdência se esgotar, o que deve acontecer até o final de novembro, para que se garanta que a GEA concedida aos docentes da ativa também seja estendida para aposentadas e aposentados.

O advogado também falou sobre os Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Ressaltou que o município de Aracaju não ingressou com nenhuma ação e nem se habilitou para ter direito aos valores relativos aos repasses insuficientes da União entre os anos de 1998 e 2006.

“Fizemos, então, o movimento de ir a São Paulo, o presidente Obanshe Severo e eu, para conversar com a procuradora do Ministério Público Federal, no sentido de que ela pudesse fazer a execução dos precatórios do Fundef para os professores do municípios de Aracaju. Ela nos lançou o desafio de efetuar os cálculos, nós fizemos isso e voltamos a São Paulo meses depois para apresentar a ela. Ela gostou da metodologia que aplicamos e enviou tudo para perícia. O MPF informou recentemente, que ainda neste mês de outubro teremos uma resposta da perícia sobre os nossos cálculos. Estando tudo certo, a procuradora federal ingressará com o pedido para que o município de Aracaju possa formular os precatórios do Fundef ao magistério aracajuano”, relatou o Dr. Thiago.

Precatórios dos 20%

O Dr. Marcel Fortes tratou dos precatórios da ação dos 20%. De acordo com ele, as últimas notícias sobre essa ação são muito positivas. Já foram expedidos os primeiros 415 precatórios, que já foram inscritos no orçamento, e ao longo do final do mês de outubro e no mês de novembro, possivelmente, serão expedidos os demais precatórios desse processo. 

Ele informou, ainda, que disponibilizará para o Sindipema a lista atualizada com os nomes das pessoas cujos precatórios assim que os precatórios sejam expedidos (confira a lista no final da matéria).

“Essas pessoas que já tiveram os seus precatórios expedidos, se quiserem, poderão aderir, até o dia 21 de novembro, ao Edital n° 01 de 16 de setembro de 2025 publicado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. O que permitirá ao professor/a o recebimento de seus créditos de precatório, desde que abra mão de 40 por cento do valor. Se preferir esperar, é importante saber que o município de Aracaju ainda está pagando precatórios referentes ao ano de 2017. Para aderir ao acordo precisa nos procurar para assinar o termo de adesão”, informou o advogado.

Ainda de acordo com Dr. Marcel, é importante destacar que os professores que estão nesse processo dos 20% e possuem mais de 60 anos, têm direito de antecipar uma parte do valor do seu crédito precatório, no valor de até 41 mil reais, incidindo sobre esse montante Imposto de Renda, Previdência e os honorários advocatícios. O restante, ele pode decidir se vai aguardar na fila para receber na sua totalidade ou se vai aderir ao acordo proposto pelo TJSE e o município de Aracaju, abrindo mão de 40% desse crédito precatório.

Após as falas, os três advogados ficaram à disposição dos professores para tirar dúvidas sobre as ações discutidas na plenária.

O presidente do Sindipema, Obanshe Severo, avaliou como muito positiva a plenária com as professoras e os professores aposentados.

“A informação referente à ação dos 20% é muito aguardada e já se estende por mais de duas décadas. Já passou do tempo de resolver esse problema e se fazer justiça. Com relação à GEA, a ação coletiva teve um rito que podemos considerar até rápido, pelo altíssimo impacto financeiro. Infelizmente as ações no judiciário demoram e temos também a ação dos interníveis que ainda está em fase de cálculo dos valores”, afirmou.

>> Acesse aqui a lista dos Precatórios dos 20%.