Magistério de Aracaju rejeita proposta da gestão municipal para pagamento do piso salarial por escalonamento

Com a rejeição, sindicato e categoria seguirão na luta pela aplicação integral do Piso Salarial Nacional do Magistério na carreira, sem prejuízos aos direitos conquistados

Em assembleia realizada na tarde da quinta-feira, 06, professoras e professores da rede pública de ensino de Aracaju rejeitaram a proposta apresentada pela gestão municipal na Mesa de Negociação Permanente. A proposta previa o pagamento do piso da categoria por meio de escalonamento, sem alterações na estrutura da carreira (percentuais de nível, letra e triênio).

Diante de um auditório lotado de professores - além dos que acompanhavam a assembleia pela internet -, o presidente do Sindipema, Obanshe Severo, expôs o resultado da última reunião com a gestão municipal, realizada no dia 31 de outubro, com representantes da SEMED, SEPLOG, SEMFAZ e do Aracaju Previdência, na qual, após longa discussão e com a discordância da direção do sindicato, foi apresentada a proposta final de aplicar o valor do Piso Salarial do Magistério na letra “F”, em 2026, respeitando a evolução da carreira, ou seja, sem nenhuma alteração na carreira atual; em 2027, implementariam o valor do Piso na letra “E” e, no ano seguinte, em janeiro de 2028, na letra “D”, finalizando em dezembro com a letra “A”.

“Obviamente, nós discordamos frontalmente dessa proposta, por ser prejudicial à categoria, e apresentamos uma contraproposta para escalonamento do pagamento do Piso de forma diferente, sendo em janeiro de 2026, a letra F; janeiro de 2027, a letra D; e, janeiro de 2028, letra A, mas foi negada”, afirmou o presidente. 

Obanshe também destacou que defendeu na Mesa de Negociação que a condição para a essa proposta de escalonamento é que todo o cronograma tem que estar previsto em projeto de lei a ser encaminhado à Câmara Municipal de Aracaju (CMA) ainda em 2025. Além disso, é preciso assegurar que o valor do Piso em 2026 (na letra F) corresponda ao valor estabelecido pelo Ministério da Educação, acrescido dos 3% automáticos decorrentes da Reforma da Previdência e, para os anos seguintes, deve-se adotar o valor atualizado anualmente pelo MEC sem que professores e professoras percam a recomposição decorrente da reforma da previdência.

Diante do impasse na reunião do dia 31, também ficou definido que uma nova rodada de negociação acontecerá, na ocasião, com a presença da prefeita Emília Corrêa, numa reunião que será agendada pelo líder da prefeita na Câmara de Vereadores, Isac Silveira.

Impactos na folha

O presidente também explicou que, na reunião, os representantes da gestão expuseram o impacto da proposta do Sindipema de pagamento do piso na carreira para professoras/es da ativa, estimando em R$ 7,2 milhões ao ano, mas com um cálculo totalmente diferente do apresentado pelo sindicato. 

Já em relação aos/as aposentados/as, o impacto financeiro informado pela PMA para custear a proposta do Sindipema é de cerca de R$ 120 milhões por ano. E caso seja aplicado o valor do Piso na letra “F”, respeitando integralmente a carreira, o custo total anual seria de R$ 73 milhões.

“Ao observarmos o custo mensal da nossa proposta e o compararmos com o maior aumento já identificado na folha consolidada, a despesa com cargos comissionados que já aumentou em R$ 5 milhões, fica evidente que o valor é compatível com a capacidade orçamentária da Prefeitura. Além disso, há um crescimento da Receita Corrente Líquida do município e o afastamento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, devido à redução do percentual de despesa com pessoal. Embora o valor do impacto seja expressivo, os dados demonstram que cabe no orçamento do município de Aracaju”, apontou Obanshe.

GEA para todos

O presidente do Sindipema destacou que não compreende a forma como a gestão municipal vem tratando a negociação , uma vez que 738 profissionais já recebem Gratificação Especial de Atividade (GEA), restando 1.027 ainda sem a gratificação. Segundo ele, seria mais viável estender a GEA a todos os aposentados e aposentadas que ainda não foram contemplados, evitando a diferenciação entre profissionais com o mesmo nível e letra que recebem valores distintos. 
Ressaltou, ainda, que o escalonamento proposto para o cumprimento da Lei do Piso, previsto para ser concluído em dezembro de 2028, poderá gerar distorções salariais, já que os novos concursados convocados em 2025 terão salários superiores aos convocados a partir de 2026.

Demonstrado à categoria que a proposta do Sindipema de Piso na carreira sem alterações no Plano é perfeitamente aplicável e que só depende de vontade política para implementá-la, foi aberta a discussão em torno da proposta apresentada pela gestão municipal e, depois de algumas intervenções e análises, colocada em votação, sendo rejeitada por unanimidade.

Com a rejeição unânime da proposta da gestão municipal, o Sindipema reafirma o compromisso de continuar na luta pela aplicação integral do Piso Salarial Nacional do Magistério na carreira, sem prejuízos aos direitos conquistados. A categoria demonstra, mais uma vez, unidade e disposição para defender a valorização profissional e o respeito à legislação vigente. O sindicato seguirá dialogando e mobilizando a base, exigindo que a Prefeitura apresente uma proposta que assegure a isonomia, a justiça salarial e o reconhecimento do papel essencial das professoras e dos professores da rede pública de Aracaju.