Sindipema cobra valorização do magistério e planejamento transparente para educação pública durante audiência do PPA 2026–2029

O Sindipema participou nesta quinta-feira (7) da audiência pública sobre o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 da Prefeitura de Aracaju, realizada na Câmara Municipal. O encontro teve como objetivo discutir as diretrizes e prioridades orçamentárias que irão orientar a gestão municipal nos próximos quatro anos.

Na área da educação, o destaque ficou por conta dos projetos da Secretaria Municipal de Educação (Semed) voltados à ampliação de vagas em creches, à implantação do ensino em tempo integral e à construção de uma nova creche no centro da cidade.

Para o Sindipema, as ações apresentadas sinalizam avanços no planejamento da rede municipal, mas carecem de garantias de execução, valorização dos profissionais e transparência no uso dos recursos.

Durante sua intervenção, o presidente do Sindipema resgatou o histórico do concurso público realizado no final da gestão anterior, após a comissão dos aprovados no certame se manifestarem durante a audiência, cobrando a convocação imediata e criticando o exacerbado número de cargos comissionados na SEMED.

Obanshe Severo destacou que o certame “não foi fruto de decisão política isolada, mas resultado de estudos técnicos que comprovaram a vacância de cargos na rede municipal”. Segundo o presidente sindical, a análise de 130 folhas consolidadas (2013-2023), foi determinante para a atuação junto ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, o que obrigou a realização do concurso. O levantamento, contudo, apontou uma demanda de provimento maior do que a quantidade de vagas ofertadas pelo ex-prefeito.

O presidente também chamou atenção para a falta de clareza e objetividade da peça orçamentária apresentada. Segundo ele, o documento não permite que a população compreenda facilmente as metas e prioridades da gestão municipal. O sindicato defendeu que o texto seja reformulado com linguagem mais acessível, semelhante à utilizada em relatórios do governo federal, de modo que qualquer cidadão consiga identificar metas e objetivos sem dificuldades.

Outro ponto levantado foi a ausência de vínculo claro entre o PPA e os planos municipais já aprovados, como o Plano da Primeira Infância e o Plano Municipal de Educação. “É essencial que o documento explicite metas concretas e alinhadas a esses planos, garantindo controle social e avaliação permanente da execução orçamentária”, comentou Obanshe.

O presidente do Sindipema ainda questionou a priorização dos recursos destinados à modernização tecnológica em detrimento de áreas críticas, como a ampliação de vagas em creches e a valorização do magistério. Ele lembrou que experiências internacionais, como as da Finlândia e do Vale do Silício, demonstram que tecnologia sem projeto pedagógico consistente não gera resultados duradouros. Segundo Obanshe, a destinação de grandes valores para tecnologia pode representar distorção, especialmente diante do déficit de creches, cuja construção demanda cerca de quatro anos e investimento estimado em três milhões de reais.

Ao encerrar sua fala, o presidente do Sindipema defendeu que a proposta do PPA seja revisada para refletir as reais necessidades da rede municipal e garantir o cumprimento dos planos educacionais de Aracaju. “Não há avanço na educação pública sem investimento nos profissionais que garantem o funcionamento das escolas”, afirmou.

A Câmara Municipal informou que o substitutivo do PPA será analisado pela Comissão de Finanças antes da votação final. O Sindipema continuará acompanhando o processo e reafirma seu compromisso com a defesa da educação pública, da valorização docente e dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da rede municipal.