SINDIPEMA protocola no MPE relatório sobre a situação das escolas da rede pública municipal de Aracaju

Relatório entregue aponta falta de professoras/es, cuidadoras e estruturas precárias em diversas unidades da rede

A direção do SINDIPEMA, representada pelo presidente Obanshe Severo e pela secretária de Formação Custódia Nascimento, esteve, no último dia 6/11, na 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão Especializada da Defesa dos Direitos à Educação do Ministério Público de Sergipe (MPE/SE), onde entregou à promotora Verônica Lazar um relatório com informações levantadas em visitas a várias escolas da rede pública municipal de ensino da capital, além de relatos e denúncias de educadores, apontando graves problemas nessas unidades escolares.

O documento reúne informações obtidas por meio de visitas, relatos e denúncias de profissionais da educação. As constatações apresentadas evidenciam o descaso da gestão municipal com as condições das escolas, comprometendo o direito de crianças e adolescentes à aprendizagem, à dignidade e à proteção integral, conforme garantido pela Constituição Federal, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As situações relatadas comprometem, também, a integridade física e emocional de alunos e servidores.

Falta de professores e estrutura precária

Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de professoras/es em diversas turmas inclusive em creches e pré-escolas, que estão sendo atendidas exclusivamente por cuidadores, em desacordo com a LDB. O relatório também destaca a escassez de mediadores e cuidadores para alunos com deficiência, o que tem impedido a frequência regular e comprometido o atendimento pedagógico.

A precariedade da infraestrutura escolar é outro aspecto crítico. Foram identificados problemas na rede elétrica, ausência de climatização adequada, falta de banheiros exclusivos para professores e condições insalubres em diversos ambientes. Em uma unidade, docentes e estudantes da educação infantil são obrigados a compartilhar o mesmo banheiro, uma situação que fere a dignidade do trabalho docente, caracteriza desrespeito às normas trabalhistas e sanitárias e evidencia o descaso com as condições básicas de funcionamento das escolas.

De maneira geral, as denúncias trazem à tona situações que demonstram o desgaste e a vulnerabilidade vivenciados no cotidiano escolar. As condições de trabalho têm impactado a saúde física e emocional de professoras, professores e demais profissionais da educação, além de repercutirem no bem-estar das crianças. Diante desse contexto, o SINDIPEMA reforça a necessidade de medidas de proteção, valorização e acompanhamento psicológico para toda a comunidade escolar.

Medidas cobradas

No documento, o SINDIPEMA solicita a intermediação do Ministério Público junto à Secretaria Municipal de Educação para que sejam adotadas providências imediatas no enfrentamento das irregularidades apontadas. Entre as medidas urgentes, destaca-se a convocação de professores e cuidadores concursados em número suficiente para suprir as demandas de toda a rede municipal de ensino.

O sindicato também solicita que o Ministério Público acompanhe a implementação das medidas estruturais e pedagógicas necessárias, de modo a garantir que a gestão municipal cumpra o que determinam a LDB, o ECA e demais legislações que asseguram o direito à educação pública de qualidade.

“O cenário que encontramos nas escolas é motivo de grande preocupação. Há situações que comprometem o direito das crianças à educação e colocam os profissionais em condições de trabalho inadequadas. É fundamental que a gestão municipal assuma sua responsabilidade em garantir professores, cuidadores e infraestrutura adequada, conforme determina a Constituição. O SINDIPEMA seguirá dialogando e cobrando providências até que todas as escolas de Aracaju ofereçam condições reais para o ensino e a aprendizagem”, afirmou Obanshe Severo, presidente do sindicato.

O SINDIPEMA reafirma seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação e com a garantia de uma escola pública de qualidade, inclusiva e segura para todos. O sindicato seguirá acompanhando de perto a realidade das unidades escolares e continuará acionando os órgãos competentes sempre que identificar situações que violem direitos ou comprometam o processo educativo.