Projeto que assegura o piso salarial do magistério, sem mexer na carreira, é aprovado na Câmara

Proposta, fruto da luta da categoria e de muita negociação do Sindipema com a gestão municipal, inicia a retomada do cumprimento da Lei do Piso no município de Aracaju que será concretizada em 2027

Resultado de muita luta da categoria e de muita negociação por parte do Sindipema, os vereadores de Aracaju aprovaram por unanimidade, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei Complementar nº 46/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera disposições do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Aracaju. Entre outros pontos, o projeto assegura o pagamento do piso salarial da categoria sem alterações na carreira até 2027.

Convocada pelo sindicato, a categoria se fez presente na Câmara Municipal de Aracaju e foi um elemento a mais para que os parlamentares entendessem a importância do projeto e votassem como ele foi construído no longo processo de negociação entre o sindicato e a gestão municipal.

Mesmo consensuado, a proposta chegou para votação com dois pontos divergentes do texto original. Mas de forma negociada com a liderança da prefeita na Câmara Municipal, Isac Silveira, e o presidente da casa, Ricardo Vasconcelos, duas emendas foram apresentadas e aprovadas em plenário, corrigindo o texto. Ao final, colocado em votação, o Projeto de Lei nº 46/2025 foi aprovado com 23 votos favoráveis e nenhum contrário. 

De acordo com o presidente do Sindipema, professor Obanshe Severo, o projeto aprovado inicia a retomada do cumprimento da Lei do Piso no município de Aracaju, o que será concretizado em 2027. Obanshe enfatizou, ainda, que não houve nenhuma alteração na carreira do magistério municipal e conseguiu-se corrigir as injustiças com professoras/es aposentadas/os. Um avanço importante garantindo a valorização de toda categoria sem nenhum prejuízo. 

“Ao longo das nossas gestões à frente do Sindicato, tivemos muito zelo com as informações e buscamos entender o financiamento da educação, a nossa tabela salarial e as perdas acumuladas historicamente. Mostramos à gestão municipal passada que seria possível valorizar a categoria. Como resposta, tivemos a infeliz criação da GEA. Após nossas vitórias judiciais e muito diálogo com a prefeita Emília Corrêa e seus secretários, somadas a um cenário econômico favorável, nós, com a aprovação desse projeto de lei, avançamos para o cumprimento da lei do piso em Aracaju. É uma conquista histórica e, diante do cenário nacional de tantas retiradas de direitos, é uma vitória que deve ser bastante valorizada”, afirmou o presidente.

Sem a tabela

Apesar do avanço para a categoria com a aprovação do projeto, por resistência da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPLOG –, a proposta do Executivo chegou sem a Tabela Salarial com os valores exatos dos complementos transitórios que serão extintos em 2027 com as incorporações dos valores ao vencimento.

“A nossa solicitação na Mesa de Negociação para que o projeto viesse com a Tabela Salarial não foi acatada, por resistência da SEPLOG. Infelizmente, teremos que fazer como sempre fizemos e confeccionar a nossa própria tabela. Já estamos providenciando isso e, em breve, estaremos disponibilizando para a categoria em nosso site”, explicou Obanshe.