Sindipema cobra correções no pagamento do reajuste de 2026 e orienta categoria sobre providências

O sindicato segue acompanhando de perto o tema e cobrando da gestão municipal a correção imediata das distorções, em defesa dos direitos da categoria

No dia 27 de janeiro, o Sindipema participou de uma reunião com a Secretaria Municipal de Finanças, a Secretaria de Orçamento, Planejamento e Gestão e o Instituto de Previdência do Município de Aracaju para tratar de problemas identificados no pagamento referente ao mês de janeiro de 2026, relacionado ao reajuste salarial previsto na Lei Complementar nº 218, de 22 de dezembro de 2025.

Durante a reunião, a direção do Sindipema apontou falhas que impactaram diretamente servidoras e servidores ativos, além de aposentadas e aposentados. Entre os problemas identificados, o principal foi a ausência do complemento previsto no artigo 4º da Lei Complementar nº 218, especialmente aquelas que recebem o adicional de um terço. A direção do Sindipema identificou uma correlação equivocada com o artigo 3º da mesma lei e solicitou que os valores sejam incluídos já na folha de pagamento do mês de fevereiro.

Outro ponto debatido foi o chamado descongelamento de direitos decorrente da Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, que, em nosso caso, trata basicamente da garantia do Triênio e do Adicional de um terço. A reivindicação do Sindipema é a garantia imediata do gozo dos adicionais e vantagens pecuniárias previstos no Estatuto, no artigo 24, e no Plano de Carreira, nos artigos 91 e 92. 

Ressaltou-se que, neste momento, não se trata do valor retroativo, tema que será tratado oportunamente, com vistas à publicação de legislação local que assegure o direito à recuperação dos valores perdidos.

Questionou-se, ainda, a alegação da necessidade de Parecer da PGM para a efetivação da Lei 226, uma vez que apenas parte dos/as servidores/as do Magistério teve o direito negado, ou seja, em Aracaju, somente o Magistério foi penalizado.

O sindicato também reafirmou a posição contrária à exigência de Parecer para o cumprimento da lei federal e cobramos que, caso a gestão opte por esse procedimento, que o faça com a maior celeridade possível.

Ao fim da reunião, os dirigentes sindicais ainda relataram descontos indevidos da previdência no contracheque da categoria. O Sindipema orienta servidoras e servidores que identificarem desconto previdenciário duplicado no contracheque do décimo terceiro salário e no contracheque de janeiro, identificado com a rubrica ‘521 - Previdência mês anterior’, a realizarem solicitação administrativa por meio da plataforma Aracaju Inteligente, acessando o caminho Servidor Municipal > Revisão > Revisão de Remuneração.

Outro ponto discutido na reunião tratou dos servidores e servidoras que se aposentaram proporcionalmente, sem o direito à paridade constitucional. Por força de lei, essas pessoas passam a ser regidas pelo reajuste aplicado aos benefícios do INSS (Art. 15, Lei 10.887/2004). No entanto, em nosso município, vem sendo aplicado a esse grupo o reajuste geral anual dos servidores. Diante das reivindicações apresentadas, a Secretaria de Finanças, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão e o Instituto de Previdência de Aracaju determinaram um agendamento de nova reunião com procuradores municipais, que realizarão um estudo dos casos em busca de soluções.

Para ampliar maiores explicações, nesta quarta-feira, dia 05, o Sindipema realizará uma plenária com aposentadas e aposentados, com o objetivo de detalhar os encaminhamentos e esclarecer dúvidas sobre os impactos do reajuste e dos descontos identificados.

O sindicato reforça que segue acompanhando de perto o tema e cobrando da gestão municipal a correção imediata das distorções, em defesa dos direitos da categoria.