Com apoio do Sindipema, Fórum Municipal de Educação realiza o 1º Seminário de Construção Participativa do novo PME

Proposta é construir um Plano Municipal de Educação, com seus 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, que reflita as necessidades da realidade local e fortaleça a educação pública no município

Com apoio do SINDIPEMA e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), o Fórum Municipal de Educação de Aracaju promoveu, na manhã e tarde da quarta-feira (24), no Teatro Atheneu, o I Seminário de Construção Participativa do Plano Municipal da Educação 2027-2037, com participação de professores, gestores, estudantes, dirigentes do sindicato e outras representações de segmentos ligados à educação. 

A proposta do Fórum é construir um Plano Municipal de Educação, com seus 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, que reflita as necessidades da realidade local e fortaleça a educação pública no município de Aracaju que seja mais inclusiva, democrática, humanizadora e de qualidade.

O Seminário teve como objetivo apresentar o Plano Nacional de Educação e tratou de discussões importantes sobre o cenário da educação nacional, estadual e, principalmente, municipal, que ajudarão nas reflexões e construção do novo Plano Municipal de Educação  de Aracaju. Entre as várias mesas temáticas que enriqueceram os debates no seminário, o professor Obanshe Severo, presidente do SINDIPEMA, fechou o evento como palestrante na mesa que tratou do Financiamento da Educação no PNE e no PME.

Obanshe fez uma abordagem crítica, iniciando pelas normativas que definem o financiamento da educação nacional e as definições sobre o que caracteriza um Plano de Educação. Ele lembrou que, a partir do novo Fundeb (Lei nº 14.113/2020), o descumprimento das metas dos planos de educação passou a gerar retenção ou perda direta de recursos financeiros.

Ainda em sua fala, destacou que o novo PNE foi construído com a participação de aproximadamente 800 mil pessoas e representa os anseios e necessidades do povo brasileiro. “Obviamente, existem algumas lacunas que não foram contempladas, mas não há como criticar o que está no plano. Apenas, as ausências”, enfatizou.

Custo Aluno Qualidade

Obanshe apontou caminhos necessários para se alcançar as diretrizes e os objetivos e cumprir as metas e estratégias do novo plano, destacando que o padrão mínimo de qualidade da educação tem que ter como referência o Custo Aluno Qualidade (CAQ), e sugeriu como base o painel de estudos do SIMCAQ, criado e alimentado pelas universidades federais do Paraná (UFPR), Goiás (UFG) e pela Universidade de São Paulo (USP).

"Lá no site do SIMQAC é possível acessar todos os dados importantes para se saber quanto custa uma educação pública de qualidade. Então, não é possível mais se aceitar que não temos como saber os custos para se alcançar uma educação de qualidade em nosso país. Os dados estão aí, disponíveis. É só acessar", reforçou. 

Apresentou as novidades  relacionadas ao financiamento no novo PNE, como a necessidade de construir um plano de ação educacional a cada dois anos; o aporte de “dinheiro novo” com base na exploração de petróleo e gás; e a criação do Plano Nacional de Infraestrutura Escolar, que pretende, ao final do decênio, garantir a infraestrutura mínima de qualidade para todas as escolas no Brasil.

Em seguida, o professor Obanshe Porto apresentou conceitos básicos para entender o financiamento da educação e finalizou apontando as necessidades do novo Plano Municipal de Educação.

“Precisamos garantir mais dinheiro para a educação e teremos que ter uma forte articulação para aumentar o percentual e as fontes de custeio da educação pública municipal de Aracaju e incluir na Lei Orgânica e nas peças orçamentárias. Sem isso, nada faremos”, enfatizou o presidente do Sindipema.

Construção participativa

Composto por 52 instituições, entre órgãos governamentais e representantes da sociedade civil, o Fórum é o responsável por coordenar a elaboração do novo PME do município de Aracaju, alinhado às diretrizes do novo Plano Nacional de Educação (PNE 2026-2036), instituído pela Lei nº 15.388/2026, e ao Plano Estadual de Educação (PEE) de Sergipe.

Para o coordenador do FME, Williams dos Santos, o evento foi extremamente positivo. Segundo ele, a construção do novo Plano Municipal ocorrerá de forma participativa, por meio de plenárias temáticas e consulta pública.

"O seminário é um convite para que toda a sociedade participe ativamente da construção das políticas públicas para a educação de Aracaju. Ao longo desse processo, realizaremos plenárias e, posteriormente, disponibilizaremos uma minuta do plano para consulta pública on-line, garantindo que diferentes segmentos possam contribuir para um documento alinhado à realidade e às necessidades do município", informou o coordenador.