Concurso com menos de 561 vagas será apenas mais uma manobra eleitoreira

As reformas, ampliações e construções de escolas realizadas pela gestão municipal de Aracaju são fruto das Ações Civis Públicas da 6ª Promotoria Especializada na Defesa dos Direitos à Educação do Ministério Público do Estado de Sergipe. Assim como a ampliação de vagas na rede municipal de Aracaju, a realização de concurso público, se houver, não será por vontade do atual prefeito Edvaldo Nogueira!

As ampliações, reformas e construções das escolas só aconteceram por exigência do Ministério Público, e com o concurso público não será diferente. Não partiu e não partirá da vontade do prefeito e de seus secretários! Apenas após Representação com denúncias de ilegalidades, pedido de suspensão do PSS e realização de concurso, na Promotoria Especializada em Educação do Ministério Público do Estado de Sergipe e no Tribunal de Contas, o prefeito “anunciou” a suposta realização de concurso público.

Vale ressaltar, também, que essa não é uma demanda recente. Em reunião com a ex-secretária municipal de Educação, Cecília Leite, em abril de 2022, a direção do Sindipema já abordou a necessidade de concurso diante do excessivo número de contratos temporários. Na ocasião, foi formada uma comissão com representações da SEMED e do Sindipema para identificar a real necessidade de vagas. Porém, essa comissão nunca se reuniu e não houve nenhum avanço nesse sentido.

No dia 7 de novembro de 2023, o Sindipema realizou um debate sobre concurso público. Foram convidadas todas as representações da sociedade em busca de esgotar as possibilidades para a efetiva realização do concurso. A partir de então, o Sindipema tem realizado todas as ações possíveis para garantir que, de fato, o concurso seja realizado e que supra a necessidade da rede municipal de ensino.

Além disso, em ação conjunta com os sindicatos que representam todos os servidores do município de Aracaju, houve audiência realizada junto à 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Aracaju para denunciar, de forma uníssona, a burla ao concurso público, já que há um excessivo número de contratos temporários na gestão do prefeito Edvaldo Nogueira, e a farra dos cargos comissionados. Em seguida, representantes do Sindipema estiveram na 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão Especializada na Defesa dos Direitos à Educação. Em ambas as ocasiões, foram apresentadas denúncias sobre a estratégia de seguidos Processos Seletivos Simplificados (PSS) do prefeito Edvaldo Nogueira, ocasionando um número excessivo de contratos temporários ocupando vagas ociosas sem o devido provimento efetivo. Essas denúncias também foram apresentadas na Câmara Municipal de Aracaju em audiência pública realizada pelo presidente da casa. 

Ainda com relação aos órgãos de controle, o presidente do Sindipema, Obanshe Severo, e o assessor jurídico, Thiago Oliveira, foram recebidos no Tribunal de Contas do Estado (TCE) pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE). A audiência teve como tema central a Representação com Cautelar, protocolada pelo Sindipema, pedindo a imediata suspensão do PSS e realização de concurso público.

Mais descaso com a legislação

Outro ponto que não podemos esquecer é que a Secretaria Municipal da Educação (Semed) e a Prefeitura de Aracaju não cumprem fielmente a Lei n° 12.527/11, a chamada Lei de Acesso à Informação Pública. Por diversas vezes, o Sindipema solicitou, via ofício, informações relativas à educação; entre elas, o quantitativo do magistério na rede municipal. Mas, frequentemente, as solicitações não são atendidas. Por isso, não é possível identificar o quantitativo exato de vagas ociosas. 

É importante destacar também que o Art. 7º da Lei municipal nº 1.350/88, Estatuto do Magistério, determina que o prefeito deve divulgar anualmente, por meio do Diário Oficial, o número de cargos e vagas da Parte Permanente. Entretanto, não há essa divulgação e temos mais uma legislação completamente ignorada.

Dados irrefutáveis

Analisando todas as Folhas Consolidadas presentes no site da prefeitura de Aracaju, observa-se, em relação ao número de professores/as efetivos/as na folha do Fundeb e, portanto, obrigatoriamente lotados/as nas unidades de ensino da rede, que o quantitativo em janeiro de 2013, dois anos após o último concurso público, era de 1.707. Já em novembro de 2023, o quantitativo foi de 1.146, o que representa, no período analisado, um total de 561 vagas ociosas, resultantes de casos de exoneração, aposentadoria e falecimento. Considerando ainda as readaptações definitivas e o aumento no número das unidades de ensino, esse número tende a ser ainda maior. Portanto, a necessidade de vagas na rede municipal de Aracaju para realização de concurso público do magistério é de, no mínimo, 561 para professores/as.

Por um Sindipema forte e comprometido com a luta coletiva.